Decreto nº 1.682, de 29 de setembro de 2021.

Declara Situação de Emergência na área do município, ponte sobre o Rio Matrinxã que foi destruída pelo fogo.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando que a ponte esta localizada a mais de 142,05km da sede do município de Juara, na Estrada MT-417, que liga o município de Juara ao município de Nova Monte Verde;

Considerando que a ponte é de madeira tendo uma extensão de aproximadamente 30m, que foi completamente destruída pelo fogo;

Considerando que devido a interdição, os moradores que moram no Distrito de Paranorte, não conseguem ir nas propriedades que ficam do outro lado do rio ou vice-versa;

Considerando que o escoamento da produção, transporte de bovinos para as pranchas frigoríficas também está paralisado, causando prejuízos aos produtores e também as empresas;

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, impondo a obrigatoriedade do Estado em manter acessibilidade da comunidade as outras localidades, inclusive, preservando o direito de crianças, adolescentes e idosos;

Considerando que eventual isolamento da região acarretará risco a saúde, abastecimento, escoamento dos produtos produzidos, e prejudicando o transporte escolar.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, relativamente a obra de arte, ponte de madeira, localizada na MT-417 sob o Rio Matrinxã, que foi destruída pelo fogo, causando prejuízos aos produtores e empresários da região.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Situação da ponte anterior ao fogo

Situação após o fogo