Decreto nº 1.683, de 29 de setembro de 2021.

Declara Situação de Emergência na área do município, afetada por risco iminente de queda de ponte sobre o Rio Malária.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando que a ponte esta localizada a mais de 80km da sede do município de Juara, na Estrada MT-417, que liga a sede do município de Juara ao Distrito Administrativo de Paranorte;

Considerando que a ponte é de madeira tendo uma extensão de aproximadamente 24m, que está com sua estrutura danificada, eis que as madeiras já se encontram podres, inclusive está interditada, com risco iminente de queda;

Considerando que o trafego é feito por desvio, dificultando o escoamento da produção e transporte de bovinos;

Considerando que o desvio é de caráter temporário, eis que no início das chuvas o mesmo estará prejudicado, pois encontra-se no leito do Rio Malária e a tubulação colocada para fins do desvio não suporta a volumetria do respectivo Rio na época das aguas, a qual se aproxima, o que poderá acarretar na interdição da via MT 417;

Considerando que a via dá acesso aos assentamentos do INCRA, como PA Vale do Arinos, Banco da Terra, Japuranã, e ao município de Nova Monte Verde;

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, impondo a obrigatoriedade do Estado em manter acessibilidade da comunidade as outras localidades, inclusive, preservando o direito de crianças, adolescentes e idosos;

Considerando que eventual isolamento da região acarretará risco a saúde, abastecimento, escoamento dos produtos produzidos, e prejudicando o transporte escolar.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, relativamente a obra de arte, ponte de madeira, localizada na MT-417 sob o Rio Malária, que está danificada, correndo risco de cair devido a sua estrutura estar comprometida, podendo acarretar na interdição total da via, MT-417.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município