PORTARIA N°. 268/2015, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
12 de Novembro de 2015
Dispõe sobre NOMEAR para ocupar o cargo comissionado de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Porto Esperidião-MT.
O senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (10/novembro/2015), para ocupar o cargo em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, OSEIAS FERREIRA do RG n.º 1589168-2 SSP/MT e do CPF n.º 024.399.241-64.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de novembro de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal