PORTARIA N°019 /2021/GS/SMEEL

Dispõe sobre a organização das rematrículas, matrículas de alunos novos e composição de turmas da rede municipal de ensino de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTO ANONIO DE LEVERGER-MT, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam a Constituição Federal em seu Art. 208, § 3°, e o art. 5°, § 1°, inciso ll da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional No 9.394/96:

CONSIDERANDO o Projeto de Lei que altera o artigo 25 da LDB aprovada em 11/06/2007.

CONSIDERANDO a Resolução CEE/MT n° 002/2015, art. 25, art. 29, § 1°;

CONSIDERANDO a Resolução CEE/MT n° 002/2015, art. 29°;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do município de Santo Antonio de Leverger, art. 148;

CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do adolescente em seus Artigos 53;

RESOLVE:

Art. 1° - As rematrículas, matrículas de alunos novos e a composição de turmas para ano letivo de 2022 da rede municipal de Educação de Santo Antônio de Leverger, para a modalidade da Educação Infantil e Ensino Fundamental, obedecerão ao disposto na forma desta Portaria.

Art. 2° - As rematrículas e matrículas de novos alunos das Unidades Escolares da rede municipal de educação de Santo Antônio de Leverger será realizada conforme Cronograma de Matricula disposto no Anexo I desta portaria.

Art. 3° - A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos seguintes critérios:

Educação Infantil:

I – Creche:

a. Crianças de 2 anos de idade – 8 (oito) crianças por turma, podendo chegar até 15 (quinze) crianças por turma: 1 professor. b. Crianças de 3 anos de idade – 12 (doze) crianças por turma, podendo chegar até 18 (dezoito) crianças por turma: 1 professor.

II– Pré-Escola:

a. Crianças de 4 anos de idade – 15 (quinze) crianças por turma, podendo chegar até 20 (vinte) crianças por turma: 1 professor. b. -Crianças de 5 anos de idade – 22 (vinte e duas) crianças por turma, podendo chegar até 24 (vinte e quatro) crianças por turma: 1 professor.

Parágrafo único - Havendo redução de alunos, ocorrerá junção de turmas não excedendo o número máximo estabelecido nesta Portaria ocorrendo reorganização na Atribuição dos Profissionais da Educação observando a ordem de classificação.

Art. 4° - O ingresso no Ensino Fundamental será a partir de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2021.

I – Ensino Fundamental:

a. 1° Ano: até 24 (vinte e quatro) alunos por turma; b. 2° e 3° Ano: até 28 (vinte e oito) alunos por turma; c. 4° e 5° Ano: até 30 (trinta) alunos por turma;

Art. 5° - As matriculas deverão ser efetuadas na escola próxima da sua residência.

Parágrafo Único - Não fara jus ao transporte escolar o estudante que optar por estudar na escola próxima da sua residência, mesmo havendo vagas.

Art. 6° - Para efetivação de matricula na Educação Infantil Creche: 2 (dois) a 3 (três) anos – Pré-Escola: (04 e 05 anos) e Ensino Fundamental, deverão ser apresentados as copias dos seguintes documentos:

I. Certidão de Nascimento; II. Cartão de Vacina; III. Documentos pessoais de Pais ou Responsável; IV. Histórico ou Atestado Escolar Original V. Comprovante de Residência; VI. Laudo Médico para aluno com Deficiência, Transtorno Globais de Desenvolvimento e altas habilidades e superdotação;

Art. 7° - A Educação Infantil compreendera duas faixas etárias, conforme segue:

I – Creche: 02 (dois) a 3 (três) anos;

II – Pré-Escola: 4 (quatro) a 5 (cinco) anos.

Art. 8° - O número de matriculas para 2022 está condicionado ao número de vagas existentes na Unidade Educacional em razão da meta estabelecida para o exercício e dos parâmetros para formação de turmas.

Art. 9° - As escolas públicas não poderão descriminar o aluno em razão de raça, crença, sexo e necessidades especiais (deficiência)

Art. 10 - Os casos omissos na presente Portaria deverão ser apreciados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e lazer.

Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antonio de Leverger; 29 de setembro de 2021.

Profª. Ms. Caroline Maria de Lima

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I

CRONOGRAMA DE MATRÍCULA

ESCOLA	DATA	HORÁRIO	LOCAL MATRÍCULA
EMEB Cisne Azul	06 a 08/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Cisne Azul
EMEB Pombinha Branca	06 a 08/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Pombinha Branca
EMEB Pingo de ouro	06 a 08/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Pingo de ouro
EMEB Lar Menino Jesus	06 a 08/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Lar Menino Jesus
EMEB Pontal do Glória	06/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Pontal do Glória
EMEB Santana do Taquaral	06/10/2021	Das 13h às 17h	EMEB Santana do Taquaral
EMEB Bartolomeu Queiroz	13/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Bartolomeu Queiroz
EMEB Pantanalzinho	13/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Bartolomeu Queiroz
EMEB Luiza Maria Pinto	13/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Bartolomeu Queiroz
EMEB Fazenda	13/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Bartolomeu Queiroz
EMEB José M. da Costa	13/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB José Maria da Costa
EMEB Olho D’água	13/10/2021	Das 13h às 17h	EMEB Olho D’água
EMEB Benjamina Maria	13/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Benjamina Maria
EMEB Barreirinho	13/10/2021	Das 13h às 17h	EMEB Barreirinho
EMEB Antônio Ferreira	13/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Antônio Ferreira
EMEB Brejinho	14/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Brejinho
EMEB Córrego do Ouro	14/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Córrego do Ouro
EMEB Recanto do Laranjal	14/10/2021	Das 13 às 17h	EMEB Recanto do Laranjal
EMEB Assentamento N. S. Aparecida	14/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Assentamento N. S. Aparecida
EMEB Valo Verde	14/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Valo Verde
EMEB Maria Arruda Muller	18/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Maria Arruda Muller
EMEB Barra do Aricá	18/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Barra do Aricá
EMEB Barranco Alto	18/10/2021	Das 13 às 17h	EMEB Barranco Alto
EMEB Mimoso	19/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Mimoso
EMEB Barreiro Grande	19/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Mimoso
EMEB Mato Verde	19/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Mimoso
EMEB Gustavo Dutra	20/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Gustavo Dutra
EMEB José Ferreira	20/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB José Ferreira
EMEB Agrovila das Palmeiras	20 e 21/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Agrovila das Palmeiras
EMEB Boa Ventura	20 e 21/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Agrovila das Palmeiras
EMEB Mocotéia	20 e 21/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Agrovila das Palmeiras
EMEB Moquem	20 e 21/10/2021	Das 8h às 17h	EMEB Agrovila das Palmeiras
EMEB Água Branca	22/10/2021	Das 8h às 12h	EMEB Água Branca
EMEB Gleba Resistência	22/10/2021	Das 13 às 17h	EMEB Gleba Resistência
EMEB Cadete Adugo Kuiare	25 a 27/10/2021	Das 8h às 17h	Secretaria de Educação
EMEB Claudio Almeida	25 a 27/10/2021	Das 8h às 17h	Secretaria de Educação
EMEB Baia São João	25 a 27/10/2021	Das 8h às 17h	Secretaria de Educação
EMEB Airton de Paula	25 a 27/10/2021	Das 8h às 17h	Secretaria de Educação
EMEB Ribeirópolis	25 a 27/10/2021	Das 8h às 17h	Secretaria de Educação