Extrato de rescisão contratual

Termo de rescisão do contrato nº 54/2015

Objeto: Execução de obras de pavimentação, drenagem e sinalização da Rua São Paulo - trecho entre Rua Guaíra e Dissipador, conforme contrato de Repasse nº 1005558-48/2013/MCIDADES/CAIXA.

Fundamentação Legal: Clausula 15ª, item 15.3 do contrato originário e no artigo 57,§ 1º, Inciso II da Lei nº8. 666/93.

Distratante: Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT

Distratado: Só Águas Construções, Saneamento e Pavimentações LTDA-EPP

Assinatura: 06/11/2015