ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2021

PREGÃO ELETRÔNICO: 021/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO: 029/2021.

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, RESOLVE registrar os preços da empresa, Olmi Informática Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ: 00.789.321/0001-17, localizada na Av. Mato Grosso, nº 92 N, Bairro Centro, CEP: 78.320-000, no município de Juína - MT, telefone de contato (66) 3566 1240 e endereço de e-mail olmieletro@gmail.com representada pelo Sr. Andrey Ricardo Ioris, portador do RG: 1210787-5 SJ/MT e CPF: 907.910.101-04, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e calculo em anexo:

Item	Descrição	Unid.	Marca	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Atualizado
03	Ar Condicionado tipo Split de no mínimo 18.000 Btus, tensão 220V, display digital que indica a temperatura ambiente, classificação energética A, compatibilidade mínima ao gás ecológico R410, condensador de cobre, ciclo ar frio, controle remoto sem fio e preferencialmente em português, comando total das operações no controle remoto, manual de instruções em português, deve possuir selo de economia de energia PROCEL e selo de autorização do INMETRO, garantia de 12 meses.	Unid.	TCL/TAC 18CSA	2.265,00	2.660,00

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais e pedidos de compras do aumento dos preços de alguns materiais justificados principalmente pelo aumento do dólar, dificuldade de compra de insumos e pela atual crise no sistema de saúde causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4. DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 23 de setembro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

OLMI INFORMÁTICA LTDA. – EPP

CNPJ: 00.789.321/0001-17

Andrey Ricardo Ioris

Fornecedor/Signatário

MELISSA RAIMUNDI RODRIGUES

Fiscal de Contrato

Secretaria Administração

PATRICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Fiscal de Contrato

Secretaria Saúde

GESIANE MARIA DOS SANTOS

Fiscal de Contrato

Secretaria Assistência Social

SELMA DE ARAÚJO AMORIM

Fiscal de Contrato

Secretaria Educação

ANA CRISTINA DE LIMA

Fiscal de Contrato

Secretaria de Agricultura

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB nº 18.438/MT