PORTARIA GP N° 748/2021
4 de Outubro de 2021
DATA: 16 de setembro de 2021
SÚMULA: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública
Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o saláriomaternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a
Sra. Rita de Cassia Branco de Moraes, servidora pública municipal efetiva no cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, matrícula 2605, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, conforme atestado médico, a partir de 15.09.2021 até
13.01.2022.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 16 de setembro de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.