LEI N. 505, 1 DE OUTUBRO DE 2.021
4 de Outubro de 2021
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2.020, dando outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentárias
Órgão: 01.01 – Gestão da Câmara Municipal
Projeto Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE DE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.14.00.00 00 | Diárias – pessoal civil | 1000 | 3.501,38 |
Órgão: 01.01 – Gestão da Câmara Municipal
Projeto Atividade: 2.101 – Despesas com pessoal e encargos sociais com a Câmara Municipal
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE DE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.11.00.00 00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 1000 | 25.565,27 |
| 3.3.90.13.00.00 | Obrigações patronais | 1000 | 2.933,35 |
Art. 2º. Os recursos financeiros para a cobertura das despesas serão os decorrente do levantamento da receita corrente liquida apurado no fechamento do balanço geral de 2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rondolândia/MT, 1 de Outubro de 2.021.
José Guedes de Souza
Prefeito Municipal