EXTRATO- CONTRATO 078-2021
4 de Outubro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2021
CONTRATO DE AQUISIÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA ÉRICA DE FÁTIMA GENTIL.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade n° 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa ÉRICA DE FÁTIMA GENTIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.656.877/0001-82 e Inscrição Estadual n.º 13.808.314-2, estabelecida a Avenida Mato Grosso, n.º 92 N, bairro Módulo 02, cidade de Juína/MT, neste ato representada pela Sra. ÉRICA DE FÁTIMA GENTIL, portadora do CIRG n.º 14107406 SSP/MT e CPF n.º 009.876.531-05, doravante denominada CONTRATADA, considerando os termos do PREGÃO PRESENCIAL nº 047/2020 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 051/2020, ajustam e celebram o presente contrato, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações posteriores, bem como demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, , sendo na oportunidade registrados os seguintes itens e valores:
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CLAUSULA SEGUNDA – DO FATOR GERADOR
2.1 O presente Instrumento Contratual é firmado em decorrência do despacho homologatório pelo Prefeito Municipal de Cláudia, concernente à Licitação Pregão Presencial – Registro de Preços nº 047/20 – Ata de Registro de Preços n° 051/2020, ficando, por conseguinte, este contrato vinculado aos termos da Licitação e da Proposta apresentada, nos termos do disposto no artigo 54, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUJEIÇÃO DAS PARTES
3.1. As partes declaram-se sujeitas às normas previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações ulteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado, bem como pelas cláusulas e condições deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA, CONDIÇÕES E DOS PRAZOS
4.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 04 (quatro) meses, contas a partir da data de sua assinatura.