TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N° 009/2021

Objeto: É objeto do presente certame o PREGÃO ELETRÔNICO PARA Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para aquisição de forma parcelada de materiais hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Estrela - MT.

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, através do seu Prefeito Municipal, Srº Eugênio Pelachim, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve ANULAR o Pregão Eletrônico nº 009/2021.

Considerando o art. 49 da lei 8.666/93 e a Súmula 473 do STF, como se trata de vício na formação do edital, cito na descrição dos materiais licitados e não questão de oportunidade e conveniência, serve o presente para ANULAR o procedimento licitatório supracitado acima, fazendo remissão das razões anteriores.

Porto Estrela/MT, 28 de setembro de 2021.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal.