Resolução Nº 016/2021/CMS/Indiavaí-MT

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Aplicação com Recursos Oriundos do QUALIFAR - SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Indiavai-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Setembro do ano de 2021, às 08:00hs, na Avenida Jaime Campos nº 360, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 0507, 30 de Maio de ano 2012 que revoga a nº 144 de 05 de Setembro de 1994 e 456/2010 de 21 de Dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1ºAprovar o Plano de Aplicação com recursos oriundos do QUALIFAR - SUS da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de itens necessários para qualificar e garantir equidade e qualidade na assistência farmacêutica do Município de Indiavai-MT, conforme registro de Ata de nº16/CMS.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT,10 de Setembro do ano de 2021.

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Lucas Bueno dos Santos

Presidente do CMS de Indiavaí-MT