“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000049/2021/PMNO, Processo Administrativo 191/2021/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 049/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL E INSUMOS ODONTOLOGICOS DESTINADOS AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº 049/2021/PMNO, empresaDENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLOGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº21.504.525/0001-34, com sede na Rua : Osório Duque Estrada , N°763, VARGEM GRANDE/ PINHAIS -PR, CEP:83321-060, neste ato, representado pelo Sr. Humberto Délio Donini Brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG 7.995.874-3 - SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.710.129-42, residente e domiciliado na Rua: Luiz Kula, N°101-CASA 55 Santo Inácio ,Curitiba-PR, CEP:81730-010,e EMPRESA COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.768.299/0001-45,com sede na Rua: Luiz Alves Cavalcante,n°689,sala 104,Vilar Dos Teles, São João De Meriti/RJ,CEP:25561-162, neste ato, representado pelo Sr. Gabriel de Carvalho Alves, Brasileiro, Solteiro ,Estudante, portador da Cédula de identidade RG:24.882.238-9 -DIC/DETRAN/RJ,, inscrito no CPF/MF sob o nº167.767.957-38, residente e domiciliado Avenida Monsenhor Felix,n°874-apto202-Irajá,Rio de Janeiro/RJ,CEP:21235-110.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF:04.6109.911-01

FISCAL

CLAUDIO SHIN ITI AOKI

CPF:600.358.549-87

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de outubro de 2021.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal.