TERMO DE APOSTILAMENTO N° 05/2021

APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 08/2021

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE TESOURO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 03.543.303/0001-49, com sede na Avenida Humberto Marcilio, nº 173, Centro, Tesouro-MT, neste ato representado pelo Prefeito JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, portador do CPF sob nº 006.699.691-09 e do RG sob nº 1255318-2 SSP/MT, com domicílio e residência na Rua Epifânio Duarte, nº 54 Tesouro MT, CEP 78775-000.

CONTRATADO: POSTO TRADIÇÃO LTDA - ME, com sede Rua 13 de dezembro s/n, Bairro: Santa Terezinha Tesouro -MT, inscrito no CNPJ/MF Nº 11.428.680/0001-65, representado por seu Sócio Proprietário Sr, JOSMAR JORGE DA COSTA, RG Nº 093.800 SSP/MT, CPF Nº 156.405.741-00, As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de prestação serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

INSTRUMENTO VEICULANTE da licitação, na modalidade Pregão Presencial RP nº. 01/2020

OBJETO: Aquisição de Combustíveis, sendo: Óleo Diesel comum, Gasolina comum, Óleo diesel Aditivado e Etanol e Lubrificantes, conforme planilha abaixo relacionada; para abastecimento e manutenção dos veículos das Secretarias Municipal do município de Tesouro – MT.

Objeto do presente Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 21/2021 visa alterar uma das dotações orçamentarias do contrato original.

JUSTIFICATIVA: Este termo é para possibilitar a alteração da dotação orçamentaria do Fundo Municipal de Assistência Social, descrita na Cláusula Quarta (Dotação Orçamentaria) do contrato original.

Com fundamento no Art. 65 § 8 da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento n° 005/2021, cujo objetivo é a alteração do disposto na clausula quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no contrato original – Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:

GABINETE DO PREFEITO

02.010.04.122.2010.2005.3.3.90.30.00.00 – R$ 32.000,00 (Trinta mil reais)

PASSANDO A CORRER A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTARIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

02.080.26.782 7010 2045.3.3.90.30.00.00 – R$ 32.000,00 (Trinta mil reais

Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantida as demais cláusulas do contrato.

Tesouro-MT, 08 de Junho de 2021.

__________________________________________

MUNICIPIO DE TESOURO-MT

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

CPF 006.699.691-09

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

________________________________________________

EMPRESA - POSTO TRADIÇÃO LTDA -ME,

CNPJ Nº 11.428.680/0001-65.

CONTRATADO

_________________________________________________

TESTEMUNHAS:

NOME: ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA

CPF – 016.705.531-32

_________________________________________________

TESTEMUNHAS:

NOME: GENISLAINE WALERIA DE OLIVEIRA

CPF – 837.910.941-49

________________________________________________

RUBSON PEREIRA GUIMARÃES

ASSESSOR JURIDICO GERAL

OAB-18839/0