LEI MUNICIPAL N° 1.294/2021
4 de Outubro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.294/2021
SÚMULA: “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.277/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.277/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica alterado a denominação e endereço da Escola Municipal Emilia da Silva Sipriano, situada na Rua Fortaleza, Bairro Cristo Rei, Município de Carlinda/MT, passando a referida Instituição de Ensino a ser denominada Creche Municipal Jeni Custódia Leal, situada Rua das Orquídeas, Nº 757, Centro, no Município de Carlinda/MT.
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Art. 3º. Fica o Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei Municipal n.º 1.277/2021.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas asdisposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 1º de outubro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal