Edital de Convocação GAB/DRH nº 03/2021

Concurso Publico nº 001/2016

(Prorrogação da validade em 02/10/2019 - Decisão Administrativa nº 36/GAB/PMR/2019)

(Publ. no J.O.E-AMM, Ed, nº 3.328, de 4/10/2019, p. 553)

Processo Administrativo nº 0258/2017-DRH-GABINETE

Assunto: Registro dos atos destinados ao provimento dos cargos dos candidatos para a unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração.

Este Edital poderá ser impresso no endereço eletrônico do Diário Oficial dos Municípios da AMM : diariomunicipal.org/mt/ammm do dia 04/10/2021 .

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Jose Guedes de Souza, CONVOCA, para fins de preenchimento de vagas cujo o servidor efetivo do respectivo cargo de Agente Administrativo pediu exoneração do cargo, com fulcro no item 18.3 do edital de abertura do concurso nº 001/2016, em especial no disposto na Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, o inciso II do Art. 89 da Lei Orgânica e Seção IV, do Capitulo I do Titulo II da Lei Complementar Nº. 03 de 17 de Outubro de 2007 (Regime Jurídico Único), Lei 237 de 29 de novembro de 2010(Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação) de para fins de contratação sob o regime estatutário e Lei Complementar nº 14, de 4 de abril de 2016 (Plano de Carreira dos Trabalhadores em Saúde), o(s) candidato(s) para o (s) cargo(s) abaixo relacionado(s), aprovados no concurso publico nº 001/2016, executado empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA e com auxílio da COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO e normas do Edital de abertura, publicado no J.E.O.M. nº 2.586 do dia 19/10/2016 (fls.107/131), e 1ª Retificação publicada no J.E.O.M nº 2.590 do dia 25/10/2016, e 2ª Retificação publicada no J.E.O.M nº 2.598 do dia 07/11/2016, e, Resultado Final do Concurso publicado no J.E.O.M nº 2.631 do dia 23/12/2016 e homologação prefeitural publicada no J.E.O.AMM nº 2.828 do dia 4/10/2017, prorrogada sua validade em 02/10/2019, conforme Decisão Administrativa nº 36/GAB/PMR, de 02/10/2019 (publ. no J.O.E-AMM, Ed, nº 3.328, de 4/10/2019, p. 553), relação dos candidatos remanescentes publicadas no J.O.E-AMM, Ed, nº 3.340, de 22/10/2019, p. 193-208), tudo conforme processo administrativo nº 258/2017-GABINETE, DE 29/09/2019,

CARGO/ CANDIDATO

AGENTE ADMINISTRATIVO

18º - GRACIELLE PAGUNG 53,00 pontos

19º - DAYANE ALVES DA SILVA 52 ,00 pontos

20º -POLIANE RECO SOARES 52,00 pontos

21º -MARINALVA CORES DA SILVA PINHEIRO 51,00 pontos

Os candidatos acima, ora convocados, terão prazo de (30) trinta dias para apresentação dos documentos exigidos, incluído neste prazo a realização dos exames médicos, compreendido entre o dia 01/10/2021 à 30/10/2021, horário das 7:00hs ás 13:00hs , no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Av. Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT, devendo ainda apresentar, OBRIGATORIAMENTE, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) Título Eleitoral. Certidão da justiça Eleitoral de estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é inscrito;

g) Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo, expedido pela Junta Médica do Município, conforme condições previamente estabelecidas no pelo edital de abertura e Decreto Municipal nº 1.227/GAB/PMR/2016;

h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, registrado no órgão competente;

i) Registro no respectivo Conselho de Classe, conforme exigência legal, se for o caso.

j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais;

k) Certidão de tempo de serviço se houver;

l) Declaração de bens (RFB), que constituam seu patrimônio

m) 02 fotos 3x4, recentes.

n) certidões negativas de antecedentes civis e criminais da justiça estadual e federal do domicilio do candidato dos últimos (05) cinco anos.

o) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos.

P) comprovante de residência atualizado. No caso dos agentes comunitários de saúde o comprovante de endereço deverá ser na microárea correspondente;

q) Copia da CTPS;

r) Conta corrente ou salário ;

Os candidatos de posse dos exames médicos de que trata o Anexo IV do edital de abertura (publ. J.O.E-AMM, Ed. 2.586, de 19/10/2016, p. 129), deverão se dirigir a Secretaria Municipal de Saúde para o agendamento do dia e hora para a realização da pericia médica. Os exames médicos deverão ser entregues para a junta Médica que avaliará os resultados deles existentes, sendo que, dessa análise julguem necessários, poderão requisitar dos candidatos novos exames.

O D.R.H. somente receberá os documentos das provas de aptidão exigidos para a nomeação no cargo se não estiverem faltando nenhum dos relacionados nas letras “a” até “r”, acima.

Rondolândia-MT, de 01 de outubro de 2021.

Jose Guedes de Souza

Prefeito Municipal