Lei nº 1.176/2020

Data: 02/08/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 443.028,14 (quatrocentos e quarenta e três mil, vinte e oito reais e quatorze centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.028,14 (quatrocentos e quarenta e três mil, vinte e oito reais e quatorze centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.870,00

(um mil e oitocentos e setenta reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.670,30

(um mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.23.695.5010.1009 - Realizar Obras do Lago do Parque Taquari

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 19.322,42

(dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 0101000000 - Serviços de Tecnologia da Informação – PJ R$ 4.800,00

(quatro mil e oitocentos reais)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 83.569,33

(oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.16.482.6060.1037 - Fornecer Material para Auxilio Moradia

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 27.000,00

(vinte e sete mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2072 - Manter as Atividades do Fundo de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 - 0143000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00

(quinhentos reais)

03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS

4.4.90.52.00.00 - 0329000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

03.110.0.0.08.244.6120.2168 - Executar Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF

4.4.90.52.00.00 - 0329000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00

(cinco mil e quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 10.800,00

(dez mil e oitocentos reais)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 26.000,00

(vinte e seis mil reais)

05.130.0.0.10.122.7050.2226 - Gestao do SUS

3.3.90.30.00.00 - 0327076000 - Material de Consumo R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 74.982,50

(setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 31.687,48

(trinta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 20.361,64

(vinte mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 19.364,47

(dezenove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)

3.3.90.48.00.00 - 0102000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.000,00

(treze mil reais)

T O T A L R$ 443.028,14

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 5.667,33

(cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos)

02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 72.409,71

(setenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e setenta e um centavos)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.472,00

(um mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equip. e Material Permanente da Administração de Receitas

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.983,01

(dez mil, novecentos e oitenta e três reais e um centavo)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 2.200,00

(dois mil e duzentos reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.661,64

(sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.306.8020.2110 - Executar o Progr. Nac. de Alimen. a Criança

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.060.0.0.12.306.8040.2039 - Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 15.100,00

(quinze mil e cem reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2031 - Capacitar Professores e Servidores da Educação

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 13.000,00

(treze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - Diárias - Civil R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

02.060.0.0.13.392.8050.1083 - Construir Centro de Eventos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9300.2058 - Manter as Atividades de Planejamento

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.1047- Construir Estradas, Pontes, Bueiros, Mata-Burros e Serviços Complementares.

4.4.90.51.00.00 - 0130000000 - Obras e Instalações R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 74.982,50

(setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 77.000,00

(setenta e sete mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.18.542.9410.1030 - Implantar o Aterro Sanitário

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.100.0.0.18.543.9410.1031 - Combater a Erosão e Recuperação Areas Degradadas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.100.0.0.20.606.9400.2162 - Manter a Feira Coberta

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.04.122.6050.1062 - Adquirir Veículo para atender a Sec. Mun. de Assistência Social

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.140.0.0.04.122.6050.2188 - Manter o Conselho de Assistencia Social

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 100,00

(cem reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.1189 - Ampliar o prédio do CRAS

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

03.110.0.0.08.244.6090.2152 - Manter o Programa de Atenção a Mulher Vítima de Violência

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

03.110.0.0.08.244.6090.2172 - Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

3.3.90.30.00.00 - 0143000000 - Material de Consumo R$ 500,00

(quinhentos reais)

03.110.0.0.08.244.6120.2168 - Executar Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 8.500,00

(oito mil e quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0302000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.364,47

(vinte e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)

05.130.0.0.10.122.7050.2226 - Gestao do SUS

3.3.90.30.00.00 - 0326076000 - Material de Consumo R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.30.00.00 - 0146038000 - Material de Consumo R$ 31.687,48

(trinta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos)

05.130.0.0.10.302.7020.1193 - Atencao a Media e Alta Complexididade Ambul. e Hospitalar

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 28.500,00

(vinte e oito mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 200,00

(duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 443.028,14

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de agosto de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal