NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
4 de Outubro de 2021
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, s/n, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, neste ato representada pela sua Prefeita, Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO.
NOTIFICADA: ARUANAS INFORMATICA LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.º 40.735.739/0001-66, estabelecida na Avenida V-2 (Lot. PRQ n esperança II) nº 10, bairro Jardim Industriário, no município de Cuiabá/MT, CEP 78.099-357 contato através do telefone (65) 3661-8929 e e-mail: diogo.imperiomoveis@gmail.com, neste ato representada pela Sra. ARUANA THAIS FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA.
CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2021;
CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 055/2021;
CONSIDERANDO a Requisição de Compra 3928/2021, de 13 de Agosto de 2021;
CONSIDERANDO a Cláusula Quinta, da Entrega e do Prazo, item 5.1, item 5.2, subitem 5.2.1, e Cláusula Sexta, das Obrigações, item 6.2 e subitens a seguir transcrito:
5.1. A entrega do produto deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.
5.2. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.
5.2.1. No ato da entrega, a contratada deverá trazer descrito na parte exterior das embalagens o número da Nota Fiscal a que se refere, para agilidade na conferência por parte do Setor responsável.
6.2. Da Detentora da Ata:
6.2. Da Detentora da Ata:
6.2.1. A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;
6.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
6.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 1990);
6.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
6.2.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.2.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.2.7. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
RESOLVE:
NOTIFICAR: A empresa ARUANAS INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.735.739/0001-66, para que, no prazo de 05 (cinco dias) dias, a contar do prazo de publicação desta, atenda os requisito da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 055/2021, quanto ao fornecimento dos produtos, conforme requisição de compra supramencionada.
Caso não seja atendida a notificação em questão, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências conforme Seção II, das Sanções Administrativas da Lei n.º 8.666/93.
Carlinda/MT, em 1º de Outubro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal