Lei nº 1.214/2021

Data: 19/08/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 531.500,00 (quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais). ”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 531.500,00 (quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 3.300,00

(três mil e trezentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 196.500,00

(cento e noventa e seis mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 133.700,00

(cento e trinta e três mil e setecentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 52.000,00

(cinquenta e dois mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

T O T A L R$ 531.500,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64; por provável excesso de arrecadação.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 19 de agosto de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal