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Pref. Cláudia

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, em favor do Sr. EZEQUIEL GOMES DA SILVA.

A Diretora Executiva do PREVI-CLÁUDIA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legal e considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o Art. 10, § 7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de dezembro de 2.019, Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº 473, de 24 de abril de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia-MT e Lei Complementar nº 013, de 11 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Cláudia/MT, alterada pela Lei Complementar nº 075, de 23 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a partir de 01 de outubro de 2021, em favor do Sr. EZEQUIEL GOMES DA SILVA, servidor efetivo desta Municipalidade, portador do RG. nº 15319199 SESP/MT e inscrito no CPF nº 336.562.409-06, devidamente matriculado no RE sob nº 1284, e matrícula previdenciária nº 257, efetivo no cargo de Auxiliar de Jardineiro, Classe A, Nível 04, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, contando com 7.032 Dias Trabalhados, ou seja, 19 Anos, 03 Meses e 07 Dias, conforme o processo do PREVI-CLÁUDIA nº 2021.08.00000004.

Parágrafo único. É garantido o reajustamento do benefício em caráter permanente para assegurar-lhe o valor real, conforme critérios de reajuste fixados para o RGPS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

Cláudia/MT, 1º de outubro de 2021.

ANDREIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI

Diretora Executiva

Homologado:

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal