TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2021
4 de Outubro de 2021
Processo nº 159/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 057/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, a favor da empresa MEI - RENATO LOCATELLI DOS SANTOS 01093988150, inscrita no CNPJ nº 34.171.524/0001-67, estabelecida na Avenida Araguaia, Nº 1525-A, Bairro Rodoviário, Agua Boa-MT, que irá fornecer todos os brinquedos ao custo total de R$ 20.410,00 (vinte mil, quatrocentos e dez reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 nas seguintes classificações: 3.3.90.39.
Publique-se.
Canarana-MT, 01 de Outubro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal