Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa MACRO CONSTRUTORA LTDA- EPP, CNPJ nº 13.380.117/0001-90 por seus representantes legais, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto: Constitui objeto da presente Licitação a contratação de empresa para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, meio fios e calçadas, celebrado através do Convênio n° 856503/2015 SUDECO, celebrado no dia 22 de MAIO de 2018, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu artigo 65, II e seu § 1º da lei nº 8.666/93, fica a contratada obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento), do valor original atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

CLÁUSULA SEGUNDA: O Município pagará a contratada pela prestação de serviços, objeto do contrato, o valor de R$ 471.030,43 (Quatrocentos e setenta e um mil e trinta reais e quarenta e três centavos), em favor da empresa supramencionada, referente à obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, meios fios e calçadas em diversas ruas do Município de Barra do Garças.

CLÁUSULA TERCEIRA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Barra do Garças/MT, 01 de Outubro de 2021.