O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legaise em conformidade com a Lei 179/97.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para oServidor:

JELSON GONÇALVES DE ARRUDA(Professor),lotado na SecretariaMun. de Educação),referente ao quinquênio 2002 a 2007, a partir de 16/09/2015 a 16/11/2015.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de Setembro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 29 deSetembro de 2015

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal