TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 037/2021.

Assunto: Aquisição de kit maternidade, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade e Assistência Social e Trabalho.

Contratado: JOSE GRANDE APARECIDO ME, inscrita com o CNPJ sob o n.º 03.651.312/0001-53, estabelecida na Avenida Rio Arinos, n.º 243S, Centro, CEP: 78.575-000, no município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 31.636,00 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 037/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de outubro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município