LEI MUNICIPAL Nº 2.462/2021

Da nova redação a lei Municipal nº 2.285/2017, com vistas a correção de erro material.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Esta Lei dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.285, de 29 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública o Instituto Cultural Pão e Poesia, e dá outras providencias.

Art. 2º - A EMENTA e o artigo 1º a seguir indicados, na Lei Municipal nº 2.285, de 29 de setembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação, para correção de erro material:

Onde se lê: Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Pão e Poesia e dá outras providencias.

Leia-se: Declara de Utilidade Pública o Instituto Sócio Cultural Pão e Poesia e dá outras providencias.

Onde se lê: É declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Pão e Poesia, com sede no município de Barra do Bugres-MT.

Leia-se: É declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sócio Cultural Pão e Poesia, com sede no município de Barra do Bugres-MT.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Autoria:

Ver. Jamil Pinheiro dos Santos