DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 58/2021, com fulcro no parecer jurídico de nº600/2021/PGMque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a locação do imóvel de propriedade do Sra. Sônia Magda Lima Rossoni, inscrito no CPF/MF sob nº205.083.441-15, imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, Quadra 01, Lote n°19, Bairro: Nossa Senhora Aparecida, CEP:78.715.243 Rondonópolis/MT.

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO PROCON, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$54.861,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 29 de Setembro de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal