PORTARIA N.º 237/2021

01 de outubro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato Nº 51/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 51/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas DEFANT E CAPELOSSA SILVA LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 25/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5746/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 500 HORAS DA MAQUINA RETROESCAVADEIRA JCB 3CX CHASSI SOR3CXTTCM2937304, LOTADA NA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.

VIGÊNCIA: 01 DE OUTUBRO DE 2021 A 01 DE NOVEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 9.389,51 (nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS

FISCAL: KLEBER GONÇALVES CRUZ

RG Nº: 21377421

CPF Nº: 033.120.641-20

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3737

SUPLENTE: LEANDRO PEREIRA LUIZ

RG Nº: 20532482 SSP/MT

CPF Nº: 008.600.461-17

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 2234

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de outubro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO