DECRETO Nº 3.723 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
4 de Outubro de 2021
“Altera os Membros que compõe a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras Providências, revoga-se Decreto 3.711/2021 e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,e
Considerando o art. 51 da Lei Federal n° 866 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial”;
Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;
Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;
DECRETA
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:
I - RICARDO MACELLY VELOSO SILVA – Presidente;
II - GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA – 1° Secretário;
III - IVONE DOS SANTOS CARDOSO – 2º Secretária;
IV - KALIU INÁCIO DA COSTA - Membro;
V - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA– Membro;
VI - RENIA DE OLIVEIRA DE PAULO – Membro;
VII – HALISSON ANDRADE COSTA – Membro;
Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 01 (um) ano, nos termos da legislação correlata.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Fica revogado o Decreto n° 3.711 de 16 de setembro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Campinápolis-MT, 01 de outubro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal