“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para investidura em cargo público da Municipalidade.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2018, desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2018 e no disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital nº 001/2018, de 13 de Dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto Executivo nº 014/2019, de 06 de Março de 2019, CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 139, de 03 de Dezembro de 2020, que prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2018.

CONSIDERANDO a existência de vagas nos órgãos desta Prefeitura Municipal de Alto Garças, bem como a real necessidade de seu preenchimento,

CONSIDERANDO o Edital de Convocação de Aprovados em Concurso de Nº 12/2021,de 03 de Setembro 2021;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças - MT, que regem o direito do trabalho,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter efetivo, a candidata relacionada em Anexo I, integrante deste ato, conforme a ordem de classificação obtida e o atendimento aos requisitos ditados pelo edital de Concurso Público nº 001/2018 e pelos Editais de Convocação acima mencionados.

Art. 2° Será considerado(a) desistente o(a) candidato(a) nomeado(a) que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente ato para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita pela Administração.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 04 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 01 de Outubro de 2021.

ANEXO I

PORTARIA 316/2021

NOME	CARGO	CPF
DURCIANE CANDIDA DE SOUZA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-LIMPEZA-NÃO PROFISSIONALIZADO	020.236.061-01

ANGELITA RODRIGUES A SILVA AMORIM

Prefeita Municipal (Em exercício)