PORTARIA Nº 271/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Recuperação de Pavimentação – Micro-revestimento no Município de Lambari D’Oeste – MT e dá outras providências”.

O Senhor, MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito Municipal de Lambari D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, pela presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Lambari D’ Oeste/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Recuperação de Pavimentação – Micro-revestimento no Município de Lambari D’ Oeste - MT, Trecho 1 – Centro: Rua Dourados, Rua Cabaçal, Rua Seputuba, Avenida Maringá 1 e 2, Rua Barão de Melgaço, Rua Campo Grande 2, Rua Corumbá 1 e 2, Rua das Flores, Rua Nortelândia, Rua Cidrolândia; Trecho 2 – Centro: Rua São Luiz, Rua Tiago Bartolomeu de Souza, Rua Erotildes Alves, Rua Napoleão Marques Ferreira, Rua D, Rua Francisco Moreira Neto, Rua Cabaçal, Rua Seputuba, Rua Maringá, Rua A, Rua Barão de Melgaço, Rua 7 de Setembro, Rua Corumbá 1, Rua das Flores, Rua Nortelândia, Rua B, Avenida Castelo Branco; Trecho 03 – Bairro Planalto: Rua Lambari, Rua Cuiabá, Rua 6 de Setembro, Rua Jose Figueira, Rua São Paulo, Rua Projetada 02, Trecho 04 – São José do Pingador: Rua A, Rua D, Rua B, Rua F, Rua L e Rua J, sendo a meta física do Micro-revestimento com área de 57.964,76m², PROCESSO N° 459057/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO – MICRORREVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE - MT, Trecho 1 – Centro: Rua Dourados, Rua Cabaçal, Rua Seputuba, Avenida Maringá 1 e 2, Rua Barão de Melgaço, Rua Campo Grande 2, Rua Corumbá 1 e 2, Rua das Flores, Rua Nortelândia, Rua Cidrolândia; Trecho 2 – Centro: Rua São Luiz, Rua Tiago Bartolomeu de Souza, Rua Erotildes Alves, Rua Napoleão Marques Ferreira, Rua D, Rua Francisco Moreira Neto, Rua Cabaçal, Rua Seputuba, Rua Maringá, Rua A, Rua Barão de Melgaço, Rua 7 de Setembro, Rua Corumbá 1, Rua das Flores, Rua Nortelândia, Rua B, Avenida Castelo Branco; Trecho 03 – Bairro Planalto: Rua Lambari, Rua Cuiabá, Rua 6 de Setembro, Rua Jose Figueira, Rua São Paulo, Rua Projetada 02, Trecho 04 – São José do Pingador: Rua A, Rua D, Rua B, Rua F, Rua L e Rua J, SENDO A META FÍSICA DO MICRORREVESTIMENTO COM ÁREA DE 57.964,76M²,	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENG° FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROK

Responsável Técnico

CREA MT 029607

Art. 2º - O Projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lambari D’ Oeste-MT, 30 de setembro de 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

De Acordo:

ENG° FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROK

Responsável Técnico

CREA MT 029607