Notificações
4 de Outubro de 2021
NOTIFICAÇÃO N° 086/2021
I- DADOS DO NOTIFICADO:
COD. DO IMOVEL 1031
INSCRIÇÃO IMOBILARIA: 01.47.019..000012..001
Endereço: Rua Emerson Silva Terres
Bairro: LOT OFICIAL Q.019 L.000012 CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães/MT
II- DADOS DO LOCAL FISCALIZADO:
I- Nome / Contribuinte: JARBAS MARTINS DE SIQUEIRA
CPF: 030.155.801-91
Endereço: Rua Emerson Silva Terres Bairro: LOT. OFICIAL
CEP: 78.195-000 – Chapada dos Guimarães/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Paragrafo 3º- A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência de imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/96
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães, 30 de Setembro de 2021.
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário municipal Mat. 237
NOTIFICAÇÃO N° 084/2021
I- DADOS DO NOTIFICADO:
COD. DO IMOVEL 2285
INSCRIÇÃO IMOBILARIA: 01.36.053.000008.001
Endereço: R: 20 Q: 053
Bairro: Bom Clima CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães/MT
II- DADOS DO LOCAL FISCALIZADO:
I- Nome / Contribuinte: JANE ROSANGELA LEVENTI
CPF: 293.246.881-20
Endereço: Rua: 08
Bairro: Bom Clima CEP: 78.195-000 – Chapada dos Guimarães/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei graduada /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Paragrafo 3º- A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência de imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/96.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/96
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/96
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães, 30 de Setembro de 2021.
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário municipal Mat. 237
NOTIFICAÇÃO N° 085_/2021
I- DADOS DO NOTIFICADO:
COD. DO IMOVEL 7926
INSCRIÇÃO IMOBILARIA: 01.55.008..000012..001
Endereço: R: 04 Q: 008
Bairro: Loteamento vale da chapada CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães/MT
II- DADOS DO LOCAL FISCALIZADO:
I- Nome / Contribuinte: REJANE RODRIGUES VALADÃO COSTAI
CPF: 982.502.801-72
Endereço: Capão seco Fone:65 99954-9470
Bairro: Zona Rural CEP: 78.195-000 – Chapada dos Guimarães/MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei graduada /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Paragrafo 3º- A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência de imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/96.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/96
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/96
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO.
Chapada dos Guimarães, 30 de Setembro de 2021.
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Jucileide Maria de Siqueira da silva
Fiscal Sanitário municipal Mat. 237