“Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o último Boletim da Secretaria Municipal de Saúde onde os casos vêm diminuindo consideravelmente;

D E C R E T A:

Art. 1º Os estabelecimentos que promoverem aglomerações em ambientes fechados deverão exigir o cartão de vacinas das pessoas que irão frequentar esses ambientes e, inclusive fazer a medição da temperatura corporal.

Art. 2º Os estabelecimentos continuarão disponibilizando aos seus usuários o álcool 70º.

Parágrafo Único. O uso da máscara continua obrigatório em todos os estabelecimentos da cidade.

Art. 3º A prática de atividades esportivas, sejam no campo Society, quadra esportiva e quadra de areia será até as 22hs.

Art. 4º Ficam suspensas as medidas constantes no Decreto nº 48/2021 de 08 de julho de 2021, por tempo indeterminado.

Gabinete do prefeito, 29 de setembro de 2021.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal