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Pref. Novo Santo Antônio

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2021

Processo Nº 054/2021

Pregão Eletrônico nº 16/2021

Validade: 12(doze) meses.

Às 09:00 horas do dia 04 de Outubro de 2021, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO , reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LARA GUIMARAES AGUIAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.320.126/0001-01, Inscrição estadual nº 13.617.903-7, situada na Rua M, nº. s/n, Bairro Centro, cidade de Novo Santo Antonio, estado de Mato Grosso, CEP 78.674-000, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). LARA GUIMARÃES AGUIAR, brasileira, portador (a) da RG nº 2437636-1 SSP/MT CPF nº 048.448.021-94, residente e domiciliado (a) na cidade de Novo Santo Antonio, estado de Mato Grosso, CEP 78.674-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Ata de Registro de Preços nos termos do processo licitatório n° 054/2021, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 16/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2021, nas condições em que segue:

01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT..Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

NOME:LARA GUIMARAES AGUIAR

CNPJ:24.320.126/0001-01

INSCRIÇÃO:13.617.903-7

ENDEREÇO: Rua M, nº. s/n, Bairro Centro, cidade de Novo Santo Antonio /MT

CEP: 78.674-000

CIDADE/UF: Novo Santo Antonio /MT

TELEFONES: 66 98420-0820

E-MAIL:

REPRESENTANTE LEGAL:LARA GUIMARÃES AGUIAR

RG: 2437636-1 SSP/MT

CPF: 048.448.021-94

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Nr. Item

Cd Produto

Descrição Produto

Marca

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

3

39012648

ADAPTADOR - DE PVC MARROM, SOLDAVEL CURTO, COM DIAMETRO DE 50MM COM ENCAIXE TIPO BOLSA E ROSCA

PLASTILIT

38

R$ 9,39

R$ 356,82

4

39012640

ADAPTADOR - DE PVC SOLDAVEL CURTO COM BOLSA E ROSCA DE 25MM X 3/4¨ PARA AGUA FRIA

PLASTILIT

32

R$ 3,05

R$ 97,60

7

39012645

ADAPTADOR MANGUEIRA RED DE POLIETILENO, COM BITOLA DE1x3/4

PLASTILIT

33

R$ 2,55

R$ 84,15

8

39012644

ADAPTADOR PARA MANGUEIRA - DE POLIETILENO, COM BITOLA DE 3/4 X 1/2 POLEGADA

PLASTILIT

32

R$ 2,28

R$ 72,96

9

39012643

ADAPTADOR PARA MANGUEIRA - DE POLIETILENO, ROSCA INTERNA COM DIAMETRO DE 3/4¨

PLASTILIT

32

R$ 2,40

R$ 76,80

11

39013127

ADESIVO PARA COLAR - A BASE DE BORRACHA TERMOPLASTICA (TIPO VEDA CALHA),APRESENTADO EM FORMA DE PASTA TRANSPARENTE,VEDACAO DE CALHAS,TELHAS,RUFOS E COMO SELANTE PARA MADEIRA, METAL E FIBROCIMENTO.,ACONDICIONADO EM BISNAGA

SOUDAL

30

R$ 26,50

R$ 795,00

17

39012651

ANEL DE VEDACAO - DE CERA COM GUIA,COM DIAMETRO DE 140MM,PARA SER UTILIZADO EM VEDACAO DE VASO SANITARIO

BLUKIT

45

R$ 14,60

R$ 657,00

23

39012655

ARGAMASSA - DE CIMENTO COLANTE ACI,PARA ASSENTAMENTO DE CERAMICA, EMBALAGEM COM 20KG,CONFORME NBR NBR14.081

TOCANTINS

300

R$ 18,35

R$ 5.505,00

34

39012709

BARRA DE FERRO - 4/12 C.A 12 MM

GERDAU

90

R$ 30,90

R$ 2.781,00

35

39012708

BARRA DE FERRO - BARRA DE FERRO 5/16 X PARA CONSTRUCAO

GERDAU

109

R$ 71,00

R$ 7.739,00

40

39012712

BARRA DE FERRO TRELIÇA COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 1/4x4,2MMx6MT

GERDAU

72

R$ 89,00

R$ 6.408,00

46

39012722

BOIA PLASTICA - DE PLASTICO, PARA SER UTILIZADA EM CAIXA D'AGUA

PLASTILIT

11

R$ 14,90

R$ 163,90

57

39012767

BROCA - DE ACO RAPIDO 12 MM PARA MADEIRA

MAKITA

60

R$ 27,70

R$ 1.662,00

58

39012770

BROCA - DE ACO RAPIDO VIDEA 2 MM PARA CONCRETO

MAKITA

60

R$ 4,98

R$ 298,80

59

39012771

BROCA - DE ACO RAPIDO VIDEA 3 MM PARA CONCRETO

MAKITA

60

R$ 6,10

R$ 366,00

61

39012764

BROCA - DE ACO RAPIDO, 10 MM PARA MADEIRA

MAKITA

40

R$ 23,00

R$ 920,00

62

39012763

BROCA - DE ACO RAPIDO, 9MM¨, PARA MADEIRA

MAKITA

40

R$ 17,80

R$ 712,00

63

39012749

BROCA - DE ACO RAPIDO,3MM,PARA MADEIRA

MAKITA

40

R$ 9,10

R$ 364,00

78

39012799

BROCHA PARA PINTURA - DE PELO SINTETICO, COM CABO DE MADEIRA, NO TAMANHO MEDIA, QUADRADA

ATLAS

37

R$ 9,90

R$ 366,30

79

39012798

BROCHA PARA PINTURA - DE PELO, COM CABO DE MADEIRA, NO TAMANHO MEDIA, REDONDA

ATLAS

37

R$ 8,40

R$ 310,80

86

39019237

CABO ANTICHAMA - COBRE, 2,5MM, FLEXIVEL, VERDE, ROLO DE 100 MT

CORFIO

1

R$ 301,00

R$ 301,00

87

39019236

CABO - DE COBRE. ISOLAMENTO ANTICHAMA, 6MM,PRETO, ROLO DE 100 MT.

CORFIO

1

R$ 704,00

R$ 704,00

94

39019003

CABO ELETRICO - COBRE, 10MM, TIPO FLEXIVEL SINTENAX, 450/750V. COR: VERDE.

CORFIO

41

R$ 1.330,00

R$ 54.530,00

97

39018981

CABO ELETRICO - COBRE, 2,5 MM, TIPO TERMOPLASTE ANTICHAMAS, TIPO FLEXIVEL, NA COR PRETA, PECA COM 100 METROS

CORFIO

62

R$ 318,00

R$ 19.716,00

100

39019238

CABO ELETRICO - COBRE, ANTICHAMA 2,5 MM, FLEXIVEL, VERMELHO, ROLO DE 100 MT.

CORFIO

1

R$ 309,50

R$ 309,50

101

39019239

CABO ELETRICO - DE COBRE 2,5 MM, ANTICHAMA,FLEXIVEL, PRETO, ROLO DE 100 MT.

CORFIO

1

R$ 307,90

R$ 307,90

104

39019240

CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4MM DE ESPESSURA,COM CAPA TERMOPLASTICA ANTICHAMA, DO TIPO FLEXIVEL ,VERMELHO, ROLO DE 100 MT.

CORFIO

1

R$ 582,00

R$ 582,00

106

39019244

CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 6 MM DE ESPESSURA,COM CAPA TERMOPLASTICA ANTICHAMA, DO TIPO FLEXIVEL ,VERMELHO, ROLO DE 100 MT.

CORFIO

1

R$ 713,00

R$ 713,00

112

39012804

CADEADO - DE 30MM, ACO, CABO REVESTIDO EM ACO

PADO

35

R$ 22,40

R$ 784,00

113

39012805

CADEADO - DE 40MM, ACO, CABO REVESTIDO EM ACO

PADO

33

R$ 26,00

R$ 858,00

117

39010709

CAIXA D'AGUA - EM POLIPROPILENO, DE 1.000 LITROS, COM TAMPA

FOTTLEV

20

R$ 498,00

R$ 9.960,00

119

39012811

CAIXA DAGUA - DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, EM FORMA REDONDA, COM C/TAMPA, CAPACIDADE PARA 500 LITROS, NA COR AZUL, COM AS DIMENSOES 670/590MM ALTURA X 1348/1013 DIAMETRO, COM ESPESSURA DA PAREDE DE 6,00MM, COM ESPESSURA DO FUNDO DE 6,00MM

FOTTLEV

10

R$ 265,00

R$ 2.650,00

121

39012809

CAIXA DAGUA - DE POLIETILENO,CILINDRICA,COM TAMPA,CAPACIDADE PARA 2000 LITROS,NA COR AZUL,MEDINDO 0,90 X 1,88M,ESPESSURA DA PAREDE: 6 MM,ESPESSURA DO FUNDO: 6 MM

FOTTLEV

10

R$ 1.283,00

R$ 12.830,00

123

39012807

CAIXA DE DESCARGA - EM PLASTICO RIGIDO PVC,NO FORMATO RETANGULAR,COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, NA COR BRANCA,DEVENDO O MATERIAL VIR COMPLETO

ASTRA

33

R$ 46,40

R$ 1.531,20

126

39017309

CAIXA DE LUZ 4X2 PLANTICA AMARELA

PLASTILIT

1155

R$ 2,00

R$ 2.310,00

128

39012815

CAIXA SIFONADA - COM TAMPA E GRELHA REDONDA, DE EM PVC, DIAMETRO 150 MM

PLASTILIT

28

R$ 39,90

R$ 1.117,20

129

39012827

CAL P/ PINTURA - COMPOSTO DE CARBONATO DE CALCIO, EMBALAGEM COM 8 KGS

TOCANTINS

164

R$ 23,30

R$ 3.821,20

130

39012830

CAMARA DE AR - PARA CARRO DE MAO, DE BORRACHA

CONSON

10

R$ 23,00

R$ 230,00

131

39019251

CANALETA - CANALETA EM PVC, SEM DIVISORIA, NA COR BRANCA,MEDINDO 0,10 X 0,20 X 2,0 CM, COM FITA ADESIVA - ADESIVADAS, DE 2 METRO CADA.

PLASTILIT

50

R$ 8,98

R$ 449,00

140

39012835

CAPOTE TELHA - DE AMIANTO,CAPOTE,MEDINDO 366x110

ETHERNIT

170

R$ 48,50

R$ 8.245,00

159

39012937

CHUVEIRO DE PLASTICO FRIO - GRANDE REDONDO COM REGISTRO

PLASTILIT

16

R$ 25,90

R$ 414,40

160

39012936

CHUVEIRO DE PLASTICO FRIO - PEQUENO REDONDO COM REGISTRO

PLASTILIT

13

R$ 16,90

R$ 219,70

161

39012938

CHUVEIRO ELETRICO - DE PLASTICO, VOLTAGEM DE 220V, COM CONTROLE DE TEMPERATURA

ENERDUCHA

12

R$ 60,00

R$ 720,00

163

39012856

CIMENTO PORTLAND - COMUM - CPI,COM RESISTENCIA DE 32MPA,CONFORME NORMA NBR-5732, MB-2295, EB-1 (SACO DE 50 KG)

TOCANTINS

7.030

R$ 41,90

R$ 294.557,00

164

39012858

COLA - LIQUIDA,TRANSPARENTE,PARA CANO DE PVC,COM BICO APLICADOR BISNAGA COM 175 GR

KRONA

46

R$ 15,00

R$ 690,00

165

39011014

COLA BRANCA 01 LT USO DIVERSOS

POLY FORTE

27

R$ 23,00

R$ 621,00

171

39019041

CONDUITE - DE PVC (CORRUGADO), NA COR AMARELA, COM DIAMETRO DE 3/4¨, MEDINDO 100M, COM ESPESSURA NA PAREDE DE 2MM

PLASTILIT

25

R$ 136,00

R$ 3.400,00

181

39012972

CONEXAO T SOLDAVÉL 25MM

PLASTILIT

56

R$ 1,49

R$ 83,44

182

39012974

CONEXAO T SOLDAVEL 25MMx1/2.

PLASTILIT

50

R$ 1,49

R$ 74,50

184

39012865

CORDA - DE NYLON, COLORIDO, 6MM

ECO

40

R$ 1,39

R$ 55,60

190

4060148

CURVA - CURVA DE TRANSPOSICAO, PVC, SOLDAVEL, 25MM

PLASTILIT

155

R$ 3,18

R$ 492,90

192

39012887

CURVA 90 GR LONGA DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME , COM DIAMETRO NOMINAL DE 40MM, NA COR BRANCA, PARA SER USADA EM INSTALACAO DE ESGOTO PREDIAL

PLASTILIT

38

R$ 5,20

R$ 197,60

194

39012942

DESEMPENADEIRA - DE ACO, COM CABO DE MADEIRA, DENTEADA, MEDINDO (15X30) CM, PARA APLICACAO DE ARGAMASSA E ASSENTAMENTO DE CERAMICA

ASTRA

6

R$ 24,50

R$ 147,00

195

39012941

DESEMPENADEIRA - DE PLASTICO,COM CABO DE PLASTICO,MEDINDO 15,0 X 30,0 CM,PARA APLICACAO DE MASSA CORRIDA

ASTRA

6

R$ 18,30

R$ 109,80

196

39012943

DESENGRIPANTE SINTETICO,A SER APLICADO EM MATERIAIS FERROSOS E SIMILARES,BIODEGRADAVEL E ANTICORROSIVO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM SPRAY (COM VALVULA AEROSOL)

WHITELUB

22

R$ 13,50

R$ 297,00

201

39019225

DISJUNTOR - EM TERMOPLASTICO, 100 AMPERES, TRIFASICO (TRIPOLAR) , CURVA C, PADRAO DIM. COM APRESENTAÇAO DE SELO DO INMETRO.

TRAMONTINA

1

R$ 183,80

R$ 183,80

203

39012948

DISJUNTOR - BIPOLAR PADRAO DIN ,CURVA C , DE 40 A, CLASSE DE INTERRUPCAO DE 3KA, 220/380V, COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO

TRAMONTINA

53

R$ 39,90

R$ 2.114,70

204

39019047

DISJUNTOR - BIPOLAR, 16A, CURVA B, NORMA DIN.

TRAMONTINA

102

R$ 36,90

R$ 3.763,80

207

39019054

DISJUNTOR - SIMPLES (TRIPOLAR), DE 63 A

TRAMONTINA

53

R$ 57,00

R$ 3.021,00

215

39019017

DISJUNTOR - TRIFASICO 9 (TRIPOLAR) DE 63 AMPERES.

TRAMONTINA

2

R$ 57,00

R$ 114,00

216

39019052

DISJUNTOR - TRIPOLAR DE 40 AMP'S

TRAMONTINA

55

R$ 54,80

R$ 3.014,00

217

39019053

DISJUNTOR - TRIPOLAR DE 50 A

TRAMONTINA

52

R$ 54,00

R$ 2.808,00

218

39012959

DISJUNTOR BIFÁSICO DE 60 AMPERES

TRAMONTINA

43

R$ 49,90

R$ 2.145,70

219

4060172

DISJUNTOR BIPOLAR 25A

TRAMONTINA

53

R$ 40,90

R$ 2.167,70

220

4060174

DISJUNTOR BIPOLAR 40A

TRAMONTINA

53

R$ 49,50

R$ 2.623,50

222

4060589

DISJUNTOR BIPOLAR 63 AMP.

TRAMONTINA

53

R$ 54,00

R$ 2.862,00

228

39012962

ELETROLDO - EM ACO, MEDINDO 0,35 M DE COMPRIMENTO POR 2,5 MM DE DIAMETRO, PARA SER UTILIZADO EM SOLDAS

PAROMAX

32

R$ 29,90

R$ 956,80

229

39012963

ELETROLDO - EM ACO, MEDINDO 0,35M DE COMPRIMENTO P/3,25 MM DE DIAMETRO, PARA SER UTILIZADO EM SOLDAS

PAROMAX

80

R$ 29,90

R$ 2.392,00

231

39013141

ENGATE PLASTICO - FLEXIVEL 1/2¨, COM 40CM

PLASTILIT

53

R$ 7,15

R$ 378,95

232

39013142

ENGATE PLASTICO - FLEXIVEL, COM DE 1/2¨ X 50CM, NA COR BRANCA

PLASTILIT

58

R$ 9,00

R$ 522,00

235

39013144

ENXADA - ENXADA LARGA DE 20,5 DE QUALIDADE, COM CABO

TRAMONTINA

12

R$ 68,70

R$ 824,40

238

39013149

ESPATULA LAMINADA - DE 6CM COM CABO DE MADEIRA

FAMASTIL

10

R$ 7,45

R$ 74,50

253

39013167

FITA ISOLANTE - DE PLASTICO,MEDINDO 20M

PLASTILIT

10

R$ 9,90

R$ 99,00

256

39013168

FITA ISOLANTE -ROLO MEDINDO 5M.

PLASTILIT

10

R$ 2,95

R$ 29,50

257

39012224

FITA ISOLANTE 3M 18MMX10M

PLASTILIT

6

R$ 4,15

R$ 24,90

259

39015226

FORRO - DE PVC, MEDINDO 4,0 METROS, 10MM X 20 CM, NA COR BRANCA/NEVE/ GELO.

MULTIPLUS

215

R$ 35,40

R$ 7.611,00

260

39015344

FORRO - DE PVC, MEDINDO COMP. 6M X 20CM DE LARG., NA COR BRANCA

MULTIPLUS

215

R$ 38,90

R$ 8.363,50

261

3010781

GRAMPO - DE ALUMINIO, DO TIPO FIXAÇÃO DE TELHAS COM 30CM, ROSCÁVEL EM UMA DAS EXTREMIDADES

WS METALUGICA

760

R$ 2,79

R$ 2.120,40

262

39019154

GRAMPO - DE ALUMINIO,DO TIPO FIXACAO DE TELHAS COM 20CM, ROSCAVEL EM UMA DAS EXTREMIDADES

WS METALUGICA

550

R$ 2,79

R$ 1.534,50

267

39019073

INTERRUPTOR - DE EMBUTIR - 1 SECAO, COM TOMADA

PLUZIE

215

R$ 14,90

R$ 3.203,50

268

39013174

INTERRUPTOR - DE EMBUTIR, 2 SECOES, COM TOMADA

PLUZIE

310

R$ 13,40

R$ 4.154,00

269

39017750

INTERRUPTOR - EM TERMOPLASTICO, EMBUTIR SIMPLES, COM UMA TECLA, COM AMPERAGEM DE 10 A - 250 V

PLUZIE

160

R$ 7,90

R$ 1.264,00

276

39018499

JANELA - DE ALUMINIO,MEDINDO 1,00X1,00M,NO MODELO SIMPLES,TIPO FOLHAS DE CORRER,DEVENDO SER ENTREGUE COM VIDROS

RAMASSOL

50

R$ 289,00

R$ 14.450,00

278

39010443

JANELA - DE FERRO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE BRUTO, 1,50 X 1,00 M, COM GRADE VITROFLEX, JANELA TIPO DE CORRER, DEVENDO SER ENTREGUE COM COMPLETA

RAMASSOL

33

R$ 496,00

R$ 16.368,00

281

39013191

JOELHO - DE JOELHO PVC LR, SOLDÁVEL, COM 90º, COM 20MM X 1/2

PLASTILIT

10

R$ 1,49

R$ 14,90

282

39013192

JOELHO - DE JOELHO PVC LR, SOLDÁVEL, COM 90º, COM 25MM X 3/4

PLASTILIT

10

R$ 1,98

R$ 19,80

283

39013194

JOELHO - DE JOELHO PVC, SOLDAVEL, COM 90º, COM DN 25MM

PLASTILIT

10

R$ 1,70

R$ 17,00

304

39013212

KIT LAVATORIO - DE LOUCA, NA COR BRANCO, COM PIA E COLUNA, COM DIMENSOES 45,5 X 36 CM, FURO CENTRAL, DE PRIMEIRA LINHA.

SANTA CLARA

4

R$ 245,00

R$ 980,00

306

39012863

KIT PARA BANHEIRO - DE LOUCA, COM PIA, COLUNA PARA PIA E VASO SANITARIO

SANTA CLARA

42

R$ 420,00

R$ 17.640,00

339

39012684

MANGUEIRA 3/4 3MM

MASTER TUBOS

340

R$ 2,64

R$ 897,60

342

39012673

MANGUEIRA - CRISTAL 3/4 2MM

MASTER TUBOS

510

R$ 8,60

R$ 4.386,00

343

39012670

MANGUEIRA - DE PLASTICO, CORRUGADA, COM COMPRIMENTO DE 1 M, COM DIAMETRO DE 3/4

ARQUA

300

R$ 1,74

R$ 522,00

345

39012682

MANGUEIRA NIVEL 1,5MM

ARQUA

70

R$ 2,04

R$ 142,80

347

39012696

MARRETA - EM ACO FORJADO E TEMPERADO, OITAVADA, PINTADA, COM FACE POLIDA, PESANDO 2 KG, COM CABO DE MADEIRA

TRAMONTINA

6

R$ 54,55

R$ 327,30

349

39012685

MASSA CALAFETAR 350 GR

PLASTILIT

50

R$ 16,70

R$ 835,00

356

39012715

NIPEL COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME ..., COM DIAMETRO NOMINAL DE 3/4¨, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES HIDRAULICAS DE AGUA

PLASTILIT

140

R$ 2,63

R$ 368,20

357

39012711

NIPEL COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME ...., COM DIAMETRO NOMINAL DE 1/2¨, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES HIDRAULICAS DE AGUA

PLASTILIT

128

R$ 2,00

R$ 256,00

359

39012756

PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO DE 5 METROS

ELETRICA

8

R$ 1.440,00

R$ 11.520,00

360

39012757

PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO DE 7 METROS

ELETRICA

8

R$ 1.717,00

R$ 13.736,00

363

39012743

PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 0, PARA LIMPEZA/BRILHO

SHOW BRIL

51

R$ 2,900

R$ 147,90

379

39012740

PARAFUSO SEM PORCA PARA FORRO,PONTA AGULHA

PARAMAX

1.050

R$ 0,20

R$ 210,00

395

39012766

PLUG - TIPO MACHO TRIPOLAR, ADAPTADOR PARA TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002.,3 POLOS,110/220V,10A,TERMOPLASTICO, LIGA DE COBRE.

PLUZIE

83

R$ 7,00

R$ 581,00

406

4060353

PORTA DE ALUMINIO - PORTA VENEZIANA 2,15 X 65

RAMASSOL

63

R$ 480,00

R$ 30.240,00

407

39019139

PORTA DE ALUMINIO - PORTA VENEZIANA 2,15 X 80

RAMASSOL

46

R$ 626,80

R$ 28.832,80

422

39012790

PORTA SANFONADA - DE PVC, 0,80M E 60M

DUDA

15

R$ 103,50

R$ 1.552,50

425

39012833

PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 22X48

TRIANGULO

49

R$ 28,10

R$ 1.376,90

428

39012840

PREGO COM CABECA - EM ACO, MEDINDO 17X24

TRIANGULO

21

R$ 27,35

R$ 574,35

429

39012839

PREGO COM CABECA - EM ACO, MEDINDO 17X27

TRIANGULO

57

R$ 27,70

R$ 1.578,90

431

39012841

PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 17X21

TRIANGULO

21

R$ 27,80

R$ 583,80

432

39012837

PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 18X24

TRIANGULO

21

R$ 27,85

R$ 584,85

433

39012836

PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 18X27

TRIANGULO

21

R$ 27,95

R$ 586,95

434

39012828

PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 19X39

TRIANGULO

17

R$ 27,85

R$ 473,45

435

39012834

PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 22X42

TRIANGULO

33

R$ 27,90

R$ 920,70

454

4060403

REGISTRO DE GAVETA - EM METAL, DE 25MM X 3/4¨

MBR

56

R$ 63,68

R$ 3.566,08

457

39012895

REGISTRO DE PRESSAO CROMADO COM CANOPLA - DE FERRO, COM BITOLA DE 3/4¨ E 1/2

MBR

70

R$ 61,28

R$ 4.289,60

461

39012909

ROLO DE LA PARA PINTURA - EM ROLO P/TEXTURA, DE 23CM

CONDOR

65

R$ 27,45

R$ 1.784,25

466

39017217

SIFAO - SANFONADO, FLEXÍVEL UNIVERSAL.

PLASTILI

88

R$ 11,45

R$ 1.007,60

469

39012928

SOQUETE - DE PORCELANA, TAMANHO E40, ROSCA REDONDO, MATERIAL INTERNO METAL CONDUTOR, 220 V., NORMA DE ESPECIFICACAO CONFORME NBR 8346

THOMPON

100

R$ 5,10

R$ 510,00

471

39012927

SOQUETE PARA LAMPADA FLUORESCENTE - COM MATERIAL INTERNO DE METAL,COM RABICHO COM CABO FLEXIVEL DE 15CM, COM REVESTIMENTO EXTERNO EM MATERIAL TERMOPLASTICO

THOMPON

230

R$ 3,90

R$ 897,00

472

39012933

SUPORTE P/ ROLO DE PINTURA

ATLAS

25

R$ 12,75

R$ 318,75

474

39012939

TANQUE PARA LAVAR ROUPA - DE MARMORE SINTETICO, NO FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSOES DE 1,62MX0,58M, COM 3 CUBAS

FILROMASE

5

R$ 328,00

R$ 1.640,00

475

39012935

TANQUE PARA LAVAR ROUPA - DE MARMORE SINTETICO, NO FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSOES DE 1.00 X 50CM, COM 02 CUBAS

FILROMASE

13

R$ 329,00

R$ 4.277,00

477

39012999

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,44X0,50M X 6MM

ETHERNIT

320

R$ 34,00

R$ 10.880,00

478

39013000

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 3,66MM

ETHERNIT

610

R$ 179,00

R$ 109.190,00

479

39012838

TELHA - DE AMIANTO,CAPOTE,MEDINDO 244X110

ETHERNIT

460

R$ 106,00

R$ 48.760,00

498

39013005

TIJOLO - DE BARRO, MEDINDO 15X25CM, DO TIPO CONVENCIONAL, COM 6 FUROS

TABOCA

21.000

R$ 1,33

R$ 27.930,00

510

39013148

TINTA ESMALTE - SINTETICO BASE AGUA, COM BAIXO ODOR E RAPIDA SECAGEM,PARA METAIS E MADEIRAS 3,6 LITROS

RENDCOLOR

25

R$ 108,00

R$ 2.700,00

519

39019074

TOMADA - DE SOBREPOR SIMPLES (REDONDA), COM PARAFUSOS PARA FIXACAO

PLUZIE

208

R$ 4,99

R$ 1.037,92

529

39013055

TORNEIRA - DE EM PVC, COM ENCAIXE EM DE ROSCA, TENDO O ENCAIXE A BITOLA DE ENCAIXE DE 1/2 POL, COM BITOLA PARA VAZAO DE AGUA DE VAZÃO DE 1/2 POL, PARA SER INSTALADA EM JARDIM

PLASTILIT

40

R$ 5,95

R$ 238,00

531

39013045

TORNEIRA - DE METAL, BICA MOVEL,PAREDE, DIAMETRO 3/4¨, PARA PIA

ROMAR

43

R$ 82,52

R$ 3.548,36

533

39013046

TORNEIRA - DE PVC, 1/2¨, PARA PIA

PLASTILIT

43

R$ 7,85

R$ 337,55

534

39013049

TORNEIRA - DE PVC, 1/2¨, PARA TANQUE

PLASTILIT

43

R$ 7,88

R$ 338,84

539

39013039

TRENA - METALICA,EM ACO, 10 METROS, COM GRADUACAO DE 1MM, EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO

THOMPSON

14

R$ 29,85

R$ 417,90

546

39012702

TUBO - PVC, 20MM, 6 METROS, SOLDAVEL

PLASTILIT

30

R$ 24,60

R$ 738,00

547

39019132

TUBO - PVC, 20MM, 6 METROS, SOLDAVEL

PLASTILIT

122

R$ 24,35

R$ 2.970,70

548

39012703

TUBO - PVC, 25MM, 6 METROS, SOLDAVEL

PLASTILIT

195

R$ 26,30

R$ 5.128,50

553

39012700

TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 50MM, 6 METROS

PLASTILIT

35

R$ 65,50

R$ 2.292,50

554

39012701

TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 75MM, 6 METROS

PLASTILIT

28

R$ 87,70

R$ 2.455,60

555

39012699

TUBO - TUBO EM PVC RIGIDO PARA ESGOTO,40MM,COMPRIMENTO DE 6M,NBR 5688

PLASTILIT

32

R$ 44,20

R$ 1.414,40

557

39012706

TUBO DE PVC - TIPO A PARA ESGOTO BRANCO,DN 50MM COM 6M.

PLASTILIT

30

R$ 64,32

R$ 1.929,60

559

39012698

TUBO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COM DIAMETRO NOMINAL DE 200MM,NA COR BRANCA,PARA SER UTILIZADO EM ESGOTO MEDINDO APROXIMEDAMENTE 6 METROS

PLASTILIT

7

R$ 378,99

R$ 2.652,93

564

39019201

VALVULA - DE PVC, PARA SER COLOCADA EM RALO DE PARA RALO DE LAVATORIO, COM DIAMETRO DE 1/2¨

PLASTILIT

73

R$ 9,85

R$ 719,05

565

39013131

VALVULA INOX

PLASTILIT

16

R$ 25,25

R$ 404,00

566

39013130

VALVULA PARA LAVATORIO - DE VALVULA PARA LAVATORIO, DO TIPO LONGO, PARA SER ENTREGUE SEM LANDRAO, COM ROSCA DE DIAMETRO 01 POLEGADA, PARA SER UTILIZADA EM PARA ROUPA EM PVC

PLASTILIT

47

R$ 9,90

R$ 465,30

567

4060511

VALVULA PARA PIA INOX

PLASTILIT

93

R$ 23,40

R$ 2.176,20

570

39013132

VASO SANITARIO (BACIA CONVENCIONAL BRANCO IP200)

SANTA CLARA

16

R$ 195,00

R$ 3.120,00

Qtde de Itens………

Total Geral . R$..........

146

R$ 912.997,55

02. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93. 2.2. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização. 2.3. À Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata. 03. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA 3.1. Os itens, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), parceladamente, de acordo com as solicitações da Secretarias Municipais, nos horários: 8h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, que será recebido pelo servidor Responsável, e pelo Fiscal responsável pelo Contrato, em sua totalidade conforme autorização emitida pela Secretaria solicitante. 3.2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá atender as solicitações das Secretarias Municipais, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do momento do envio do pedido (requisição) dos produtos e confirmação por e-mail ou contato telefônico. 3.3. Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Na entrega serão verificados os prazos de validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os produtos entregues serão recebidos e conferidos por servidores designado por cada secretaria; 3.4. A empresa detentora deverá entregar os produtos, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços; 3.5. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas. 3.6. A entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços dar-se-á sob a forma de fornecimento parcelado, sendo que somente serão pagos os valores relativos ao fornecimento dos produtos efetivamente entregues, conforme atesto de recebimento da Secretarias Municipais, do Município Novo Santo Antonio , sendo que este não estará obrigado a adquirir a quantidade total dos produtos constantes da cláusula primeira. 3.7. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. Prazo de troca: 01 (um) dia útil. 3.8. Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou irregularidade. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste instrumento e legislação vigente. 3.9. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital. 3.10. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 3.11. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos de transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato. 3.12. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer à Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio-MT ou a terceiros, decorrentes da execução incorreta da entrega dos produtos contratados.

44 DA~44. CONTRATANTE

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. São obrigações da CONTRATANTE:

4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;

4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.

4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;

4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;

4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;

4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;

5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;

5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;

5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;

5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 01 (um) dia útil improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;

5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;

5.1.8. Comunicar a PM/NSA no prazo máximo de 01 (um) dia útil que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;

5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;

5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.

06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 16/2021, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.3. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,

considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;

10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;

10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA

11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:

I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:

I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

12. DA FISCALIZAÇÃO 12.1. fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Sr. LEANDRO DOS SANTOS, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), Independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 12 13 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 16/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico

nº 16/2021, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 04 de Outubro de 2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Novo Santo Antonio - MT, em 04 de Outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

LARA GUIMARAES AGUIAR

CNPJ: 24.320.126/0001-01

DETENTORA

LARA GUIMARÃES AGUIAR

CPF: 048.448.021-94 RG: 24376361 SSP/MT

Responsável