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Pref. Novo Santo Antônio

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021

Processo Nº 054/2021

Pregão Eletrônico nº 16/2021

Validade: 12(doze) meses.

Às 09:00 horas do dia 04 de Outubro de 2021, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO , reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MULTUS COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.753.864/0001-42, Inscrição estadual nº 13.628.482-5, situada na Av. Tenente Praeiro, nº. 3255, Bairro Jardim California, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, CEP 78.070-300, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). RODOALDO SANTOS DA COSTA, brasileiro, portador (a) da RG nº 688340 SSP/RO CPF nº 545.636.401-82, residente e domiciliado (a) na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, CEP 78.070-300, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Ata de Registro de Preços nos termos do processo licitatório n° 054/2021, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 16/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2021, nas condições em que segue:

01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT..Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

NOME:MULTUS COMERCIAL LTDA

CNPJ:24.753.864/0001-42

INSCRIÇÃO:13.628.482-5

ENDEREÇO: Av. Tenente Praeiro, nº. 3255, Bairro Jardim California, cidade de Cuiabá/MT

CEP: 78.070-300

CIDADE/UF: Cuiabá/MT

TELEFONES: 65 2136-4199 65 99662-9600

E-MAIL: multus@multuscomercial.com.br

REPRESENTANTE LEGAL:RODOALDO SANTOS DA COSTA

RG: 688340 SSP/RO

CPF: 545.636.401-82

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Nr. Item

Cd Produto

Descrição Produto

Marca

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

13

39012671

ADITIVO - PLASTIFICANTE INCORPORADOR DE AR COM ACAO PLASTIFICANTE A BASE DE SURFACTANTES, DESTINADO A MELHORAR A TRABALHABILIDADE E AUMENTAR A DURABILIDADE DE ARGAMASSAS DE ASSENTAMENTO E DE REVESTIMENTO. O PRODUTO APRESENTA-SE COMO UM LIQUIDO ISENTO DE CLORETOS E FORNECIDO PRONTO PARA O USO EMBALAGEM CONTENDO 3,6 LITROS

MAZA

45

R$ 61,00

R$ 2.745,00

18

39018014

ARAME - DE ACO RECOZIDO, DE 1KG

MORLON

221

R$ 30,00

R$ 6.630,00

19

39012652

ARAME - LISO, APRESENTADO EM UTILIZADO EM CERCA 1000M

MORLAN

20

R$ 1.080,00

R$ 21.600,00

20

39019071

ARAME - RECOZIDO, NUMERO 10 BWG, COM DIAMETRO DE 2,00 MM/ZN

BERLGO

161

R$ 31,00

R$ 4.991,00

21

39019363

ARAME FARPADO - DO TIPO ARAME FARPADO PARA CERCA, BITOLA 1,6 MM, 350 KGF, ROLO COM 500 M

MORLNA

8

R$ 858,00

R$ 6.864,00

22

39012192

ARAME GALVANIZADO

BELGO

61

R$ 31,57

R$ 1.925,77

29

39012669

ASPERSOR PARA IRRIGAÇAO DE JARDIM

AMANCO

75

R$ 36,39

R$ 2.729,25

30

4060031

ASSENTO PLASTICO PARA VASO SANITARIO - COM BASE DE PLASTICO SOPRADO, , UTILIZANDO PARA A FIXACAO NA FURACAO DO VASO POR PARAFUSOS, DIMENSOES DO MATERIAL CONFORME NBR 11778, 11990,11991E DEFICIENCIA FISI- CA__P/ VASO SANITARIO INFANTIL, ASSENTO PARA VASO SANITARIO NAS CORES BRANCA

ALUMASA

5

R$ 53,98

R$ 269,90

31

39012678

ASSENTO PLASTICO PARA VASO SANITARIO - COM BASE DE PLASTICO ASSENTO SANITARIO, COM TAMPA DE PLASTICO BLOCO AGLOMERADO, UTILIZANDO PARA A FIXACAO NA FURACAO DO VASO LATERAL, DIMENSOES DO MATERIAL CONFORME NORMAL, ASSENTO PARA VASO SANITARIO NAS CORES BRANCA

ALUMASA

30

R$ 52,79

R$ 1.583,70

43

39019155

BARRAMENTO PARA ELETRICIDADE - UTILIZADO EM QUADRO ELETRICO DE DISTRIBUICAO, DE SOBREPOR, TIPO MONOFASICO,EM COBRE.,COM 10,00CM 80A, E 12 FUROS

STECK

100

R$ 60,00

R$ 6.000,00

44

39012720

BASE PARA RELE FOTOELETRICO - EM PVC, DE 1000 WATTS

EXATRON

120

R$ 25,00

R$ 3.000,00

48

39012725

BOMBA SUBMERSA - TIPO ELETRICA,PARA POCO ARTESIANO,TENSAO MINIMA DE 380V,POTENCIA MINIMA DE 1,5 CV,VAZAO MINIMA 10 M3/H,DIAMETRO MINIMO DE 100,00 MM

EBARA

16

R$ 1.447,00

R$ 23.152,00

49

39017950

BOTA - BORRACHA (TIPO GALOCHA), 34 AO 46

WORKFLEX

30

R$ 41,96

R$ 1.258,80

50

39018483

BOTA - BORRACHA, GALOCHA, TAM. 34 AO 46, (CANO CURTO)

WORKFLEX

30

R$ 41,96

R$ 1.258,80

51

39012736

BOTA - BOTA MASCULINA NA COR BRANCA EM PVC CANO LONGO PAR

WORKFLEX

50

R$ 41,75

R$ 2.087,50

52

39012728

BOTA - EM PVC, COM FORRO DE POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, CANO CURTO, NA COR BRANCA, TAMANHO 36 AO 39..

WORKFLEX

40

R$ 41,95

R$ 1.678,00

55

39012759

BROCA - DE ACO RAPIDO 13 MM, PARA MADEIRA

HTOM

60

R$ 18,99

R$ 1.139,40

56

39012765

BROCA - DE ACO RAPIDO 11MM¨, PARA MADEIRA

HTOM

60

R$ 22,68

R$ 1.360,80

88

39012800

CABO DE AÇO - DE AÇO GALVANIZADO, COM 1/2¨

VONDER

250

R$ 20,00

R$ 5.000,00

96

39017211

CABO ELETRICO - COBRE, 16MM2, 750V, NA COR PRETA.

SIL

35

R$ 20,00

R$ 700,00

98

39019037

CABO ELETRICO - COBRE, 25,0MM2, PVC, 0,6/1KV ROLO DE 100 MTS

SIL

15

R$ 569,00

R$ 8.535,00

99

39019036

CABO ELETRICO - COBRE, 50MM, TIPO FLEXIVEL SINTENAX, 450/750V ROLO 100 MTS

SIL

15

R$ 1.980,00

R$ 29.700,00

107

39019038

CABO ELETRICO - DE COBRE,COM 35MM2,SEM CAPA < NU >

INTELLI

50

R$ 470,00

R$ 23.500,00

109

39012802

CABO ELETRICO TIPO PP- COBRE, 3 X 2,5. PLASTICA ANTI-CHAMA, /750 V.

SIL

500

R$ 6,20

R$ 3.100,00

110

39012806

CADEADO - CORPO DE LATAO MACICO, DE 50MM,HASTE DE ACO TEMPERADO E CROMADO,CHAVE NIQUELADA

VONDR

33

R$ 31,90

R$ 1.052,70

111

39012803

CADEADO - DE 20MM, ACO, CABO REVESTIDO EM ACO

VONDER

205

R$ 15,97

R$ 3.273,85

141

39012845

CARRO DE MAO - EM FERRO, PNEU MACICO

MAESTRO

11

R$ 224,00

R$ 2.464,00

143

39012849

CAVADEIRA - MÉDIA, RETA, COM 2 LAMINAS, COM CABO DE MADEIRA MEDINDO 120CM

PARABONI

15

R$ 85,00

R$ 1.275,00

168

39012862

COMPRESSOR - COMPRESSOR PORTATIL DE AR DIRETO MOTOCOMPRESSOR DE MEMBRANA - ISENTO DE ÓLEO,COM PRESSÃO DE NO MINIMO PSI: 40, - 2,8 BAR,DESLOCAMENTO 65 L/MIN:,MOTOR MONOFÁSICO COM 04 POLOS COM ROTAÇÃO DE NO MINIMO,POTENCIA DE 1/3 CV,ALIMENTACAO ELETRICA 220VOLTS/60HZ,ACOMPANHA KIT COM: 01 PISTOLA DE PINTURA## 01 BICO DE LIMPEZA## 02 FILTROS RESERVAS PARA MANUTENÇÃO##,05 METROS DE MANGUEIRAS## MANUAL DE INSTRUÇÕES.GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES.ASSISTENCIA TECNICA EM MATO GROSSO

MOTOMIL

5

R$ 980,00

R$ 4.900,00

170

39019040

CONDUITE - DE PVC ( CORRUGADO ), NA COR AMARELA, COM DIAMETRO DE 1¨, MEDINDO 1M, COM ESPESSURA NA PAREDE DE 2MM.

PLASTIBRAS

600

R$ 2,95

R$ 1.770,00

172

39019045

CONDUITE - DE PVC (MANGUEIRA), NA COR PRETA, COM DIAMETRO DE 2¨, MEDINDO 50M, COM ESPESSURA NA PAREDE DE 2MM

PLASTIBRAS

20

R$ 91,90

R$ 1.838,00

175

39019044

CONDUITE - ELETRODUTO FLEXIVEL EM PVC REFORCADO,NA COR AMARELA,5/8 POL,SANFONADO, ROLO COM 50M,PAREDE COM ESPESSURA DE 2MM DE LARGURA

PLASTIBRAS

20

R$ 88,90

R$ 1.778,00

187

39015350

CORRENTE - DE FERRO POLIDO, COM ESPESSURA DE 12 MM

VONDER

80

R$ 92,00

R$ 7.360,00

230

39012964

ELETROLDO - EM ACO, MEDINDO DIMENSÃO DE 4MM

MAGMA

40

R$ 30,99

R$ 1.239,60

241

39019179

FECHADURA - DE FERRO CROMADO, CONVENCIONAL CONTRA FECHADURA, PARA USO INTERNO DA PORTA DE VIDRO

ALIANCA

170

R$ 99,95

R$ 16.991,50

246

39019060

FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO SOLIDO, COM AREA DA SECAO DE 50MM2, ISOLAMENTO 750V, ISOLACAO EM PVC 70 GRAUS

SIL

750

R$ 9,00

R$ 6.750,00

272

4060229

JANELA - DE ACO TIPO BASCULANTE COM VIDRO E GRADE MEDINDO 50X82CM

PRIVISAO

50

R$ 304,98

R$ 15.249,00

305

39013201

KIT PARA BANHEIRO - DE INOX,COM 5 PEÇAS

JAPI

121

R$ 93,00

R$ 11.253,00

307

39017285

LAMPADA - LAMPADA DE LED, TIPO BULBO, MINIMO 12W, BIVOLT, NA COR BRANCO FRIO 6500K, BASE E27, MÍNIMO 850 LUMEN, CERTIFICADA.

KIAN

200

R$ 7,55

R$ 1.510,00

308

39019075

LAMPADA - LAMPADA DE LED, TIPO BULBO,MINIMO 15W, BIVOLT, NA COR BRANCO FRIO 6500K, BASE E27, MÍNIMO 1300 LUMENS, CERTIFICADA. UNIDADE

KIAN

300

R$ 8,57

R$ 2.571,00

309

39019077

LAMPADA - LAMPADA LED TUBULAR, 120CM, CONSUMO DA TUBULAR LED T8 18W, SOQUETE COMUM (G13), BIVOLT, COR DA LUZ- BRANCO FRIO 6500K, LAMPADA LUZ DO DIA, FLUXO LUMINOSO DE 1890 LM NO MINIMO

KIAN

285

R$ 12,06

R$ 3.437,10

311

39019076

LAMPADA - LAMPADA SUPER LED, 25W 6500K BRANCA FRIA 6.500K, BIVOLT, FLUXO LUMINOSO DE 2.500 LUMENS, FATOR DE POTENCIA: >0.7, IRC: 80, BASE: E27, VIDA UTIL DE 25.000 HORAS L70, EQUIVALENCIA INCANDESCENTE 150W/FLUORESCENTE 41W

KIAN

330

R$ 21,47

R$ 7.085,10

337

39012668

MANGOTE PARA SUCCAO

NASHA

120

R$ 43,84

R$ 5.260,80

340

39012672

MANGUEIRA CRISTAL 1/2 2MM

MANTAC

280

R$ 6,47

R$ 1.811,60

350

39012688

MASSA CORRIDA ACRILICA 25 kg

COLAFIX

130

R$ 86,42

R$ 11.234,60

351

39012690

MASSA CORRIDA PVA 3,6 L

COLAFIX

50

R$ 30,07

R$ 1.503,50

352

39012689

MASSA CORRIDA PVA 20 KG

COLAFIX

90

R$ 46,88

R$ 4.219,20

371

39019153

PARAFUSO COM PORCA - DE FERRO, TIPO GANCHO, NAS DIMENSOES 8MM X 110MM, PARA SER UTILIZADO EM TELHA DE FIBROCIMENTO, DEVENDO O PARAFUSO SER ENTREGUE COM ARRUELA DE ALUMINIO E VEDANTE DE BORRACHA

BELENUS

1.060

R$ 2,99

R$ 3.169,40

385

39012760

PIA PARA COZINHA - DE MARMORE SINTETICA, MEDINDO 1,60X 0,55 M, PARA LAVAR LOUCAS

RESITEC

21

R$ 217,99

R$ 4.577,79

402

39012782

PORTA - DE MADEIRA MISTA,MEDINDO 0,80 X 2,10M

DR MADEIRAS

8

R$ 514,88

R$ 4.119,04

405

39018039

PORTA - LISA, EM MADEIRA, 2.10X90CM COM PORTAL

DR MADEIRAS

80

R$ 459,99

R$ 36.799,20

409

4060357

PORTA DE MADEIRA - LISA ,MEDINDO 0,80M X 2,10M C/ PORTAL

DR MADEIRAS

52

R$ 799,79

R$ 41.589,08

410

39019476

PORTA DE MADEIRA MACIÇA COM ALTURA DE 2,10M X 0,90 CM, COM PORTAL.

DR MADEIRAS

10

R$ 898,94

R$ 8.989,40

411

39012788

PORTA DE METALÃO - COM ALTURA DE 210 CM, COM LARGURA DE 60CM, COM ESPESSURA DE 4,0 CM, DO TIPO MEXICANA, LAMINADA, DEVENDO SER ENTREGUE FECHADURA, DOBRADICA, PORTAL, PARAFUSOS, CHAVES

PROVISAO

25

R$ 424,92

R$ 10.623,00

412

39012784

PORTA DE METALÃO - COM ALTURA DE 210 CM, COM LARGURA DE 80 CM, COM ESPESSURA DE 4,0 CM, DO TIPO VENEZIANA, LAMINADA, DEVENDO SER ENTREGUE FECHADURA, DOBRADICA, PORTAL, PARAFUSOS, CHAVES

PROVISAO

25

R$ 449,43

R$ 11.235,75

421

39011634

PORTA EM CHAPA DE ACO – DE ABRIR, TIPO VENEZIANA, COM FUNDO ANTICORROSIVO, PRIMER DE PROTECAO, SEM GUARNICAO, ALIZAR, VISTA, 87 X 210 CM

PROVISAO

68

R$ 569,67

R$ 38.737,56

423

39012789

PORTAS DE MADEIRA - EM COMPENSADO, COM ALTURA DE 2,10M, LARGURA DE 80CM, LISA, LIXADA, COM MACANETA E DOBRADICAS

DR MADEIRAS

15

R$ 345,88

R$ 5.188,20

458

39012897

REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO DE TODAS AS CORES, PARA ABSORVER AS DILATACOES TERMICAS, EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 1 KG

ASSENTAMAIS

380

R$ 6,96

R$ 2.644,80

459

39019031

REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO, DE COR CINZA, PARA ABSORVER AS DILATACOES, EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 1 KG

ASSENTAMAIS

130

R$ 6,49

R$ 843,70

496

39013036

THINNER - NO TIPO DESENGRAXANTE, 900 ML, COMPOSTO DE HIDROCARBONETOS, PARA LIMPEZA COMPLETA DE SUPERFICIES

COLORMAX

40

R$ 14,90

R$ 596,00

497

39013035

THINNER - NO TIPO LIQUIDO, LATA DE 5 LITROS, COMPOSTO DE ALCOOL, ESTER , HIDROCARBONETO AROMATICO E ACELERADOR PARA SECAGEM (DIAS UMIDOS), PARA DISSOLVER TINTAS A BASE DE RESINAS E POLIMEROS ES-PECIFICOS DA PINTURA AUTOMOTIVA.

COLOMAX

31

R$ 90,99

R$ 2.820,69

499

39019208

TINTA - A BASE DE EPOXI, NA COR AMARELO, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE DE DEMARCACAO VIARIA (3,600 LITRO)

MAZA

48

R$ 338,00

R$ 16.224,00

500

39013026

TINTA - LACA NITROCELULOSE, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE INTERNO, PARA PINTURA DE MADEIRA/PISO, ACONDICIONADA EM GALAO DE 3,6 LITROS

MAZA

40

R$ 95,88

R$ 3.835,20

501

39012985

TINTA - SECAGEM EXTRA RAPIDA,NA COR OCRE COLONIAL,UTILIZADA EM AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS,PARA PINTURA DE PAREDES OU TEXTURAS 18 LITROS

COLAFIX

25

R$ 224,70

R$ 5.617,50

503

39013014

TINTA ACRILICA - GALAO DE 3,6 LITROS

COLAFIX

40

R$ 53,56

R$ 2.142,40

504

39013009

TINTA ACRILICA - 18LT

COLAFIX

55

R$ 177,88

R$ 9.783,40

507

39013011

TINTA ACRILICA - TINTA ACRÍLICA 18 LITROS

COLAFIX

255

R$ 229,00

R$ 58.395,00

508

39012934

TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM 360 ML

MAZA

230

R$ 19,96

R$ 4.590,80

544

39012681

TUBO - PVC RIGIDO AZUL PARA ESGOTO, 100 MM

TUBOZAN

53

R$ 291,30

R$ 15.438,90

545

39012707

TUBO - PVC SOLDAVEL PB DN, 32MM, COM 6 METROS

TUBOZAN

135

R$ 41,77

R$ 5.638,95

550

39012704

TUBO - PVC, 50MM, 6 METROS, SOLDAVEL

TUBOZAN

103

R$ 113,60

R$ 11.700,80

558

39012695

TUBO DE PVC - TUBO DE PVC , PARA ESGOTO, BRANCO, DN 300MM 6 METROS DE COMPRIMENTO

TUBOZAN

23

R$ 848,98

R$ 19.526,54

571

39013135

VITRO - TIPO DE CORRER, MEDINDO (1,00 X 1,20)M, DEVENDO O VITRO SER ENTREGUE COM COM GRADE

PROVISAO

15

R$ 523,96

R$ 7.859,40

572

39013136

VITRO -, TIPO DE CORRER, MEDINDO 150M X 1M, DEVENDO O VITRO SER ENTREGUE COM COM GRADE

PROVISAO

10

R$ 628,80

R$ 6.288,00

Qtde de Itens………

Total Geral . R$..........

74

R$ 615.610,97

02. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93. 2.2. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização. 2.3. À Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata. 03. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA 3.1. Os itens, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), parceladamente, de acordo com as solicitações da Secretarias Municipais, nos horários: 8h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, que será recebido pelo servidor Responsável, e pelo Fiscal responsável pelo Contrato, em sua totalidade conforme autorização emitida pela Secretaria solicitante. 3.2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá atender as solicitações das Secretarias Municipais, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do momento do envio do pedido (requisição) dos produtos e confirmação por e-mail ou contato telefônico. 3.3. Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Na entrega serão verificados os prazos de validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os produtos entregues serão recebidos e conferidos por servidores designado por cada secretaria; 3.4. A empresa detentora deverá entregar os produtos, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços; 3.5. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas. 3.6. A entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços dar-se-á sob a forma de fornecimento parcelado, sendo que somente serão pagos os valores relativos ao fornecimento dos produtos efetivamente entregues, conforme atesto de recebimento da Secretarias Municipais, do Município Novo Santo Antonio , sendo que este não estará obrigado a adquirir a quantidade total dos produtos constantes da cláusula primeira. 3.7. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. Prazo de troca: 01 (um) dia útil. 3.8. Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou irregularidade. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste instrumento e legislação vigente. 3.9. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital. 3.10. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 3.11. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos de transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato. 3.12. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer à Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio-MT ou a terceiros, decorrentes da execução incorreta da entrega dos produtos contratados.

44 DA~44. CONTRATANTE

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. São obrigações da CONTRATANTE:

4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;

4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.

4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;

4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;

4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;

4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;

5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;

5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;

5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;

5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 01 (um) dia útil improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;

5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;

5.1.8. Comunicar a PM/NSA no prazo máximo de 01 (um) dia útil que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;

5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;

5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.

06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 16/2021, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.3. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,

considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;

10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;

10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA

11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:

I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:

I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

12. DA FISCALIZAÇÃO 12.1. fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Sr. LEANDRO DOS SANTOS, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), Independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 12 13 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 16/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico

nº 16/2021, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 04 de Outubro de 2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Novo Santo Antonio - MT, em 04 de Outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

MULTUS COMERCIAL LTDA

CNPJ: 24.753.864/0001-42

DETENTORA

RODOALDO SANTOS DA COSTA

CPF: 545.636.401-82 RG: 688340 SSP/RO

Responsável