“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 858/2020, de 26 de Novembro de 2020.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA

0001 – ARAGUAIANA-PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2069 - MANUTENÇÃO COM O RPPS

3.3.90.39.00.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........R$ 5.000,00

2070 - MANUTENÇÃO COM INATIVOS

3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..R$ 135.000,00

TOTAL .............................................................................................................................R$ 140.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA

0001 – ARAGUAIANA-PREV

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0096 – PREVIDENCIA SOCIAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2072 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................................................................R$ 140.000,00

TOTAL ................................................................................................................................................R$ 140.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, em 29 de Setembro de 2021.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal