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Pref. Mirassol d´Oeste

Autor:Vereador Elton César Marques de Queiroz.

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE”.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições;

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2021 e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Artigo 1º - Inclui no Calendário Oficial do Município, a “Semana da Alimentação Consciente”, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro.

Artigo 2º - A Prefeitura Municipal, com coordenação da Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar trabalhos educativos de divulgação e conscientização sobre a importância da alimentação consciente junto à população.

Parágrafo Único – Os veículos oficiais de comunicação do Executivo e Legislativo Municipal também poderá realizar divulgações sobre o tema, durante a semana de comemoração.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 04 de outubro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito