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Pref. Mirassol d´Oeste

Autores: Elton César Marques de Queiroz, Fransuelo Ferrai dos Santos, Idene Botelho Viana da Silva, João Martins Martinez (João Galinha), Vicência Advíncula da Silva (Dona Neta) e Vitória Ferreira Ávila.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2021 e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no Município de Mirassol d’Oeste-MT o dia 23 de abril como o “Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 04 de outubro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito