LEI Nº 1.719 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
5 de Outubro de 2021
Autores: Elton César Marques de Queiroz, Fransuelo Ferrai dos Santos, Idene Botelho Viana da Silva, João Martins Martinez (João Galinha), Vicência Advíncula da Silva (Dona Neta) e Vitória Ferreira Ávila.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2021 e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Mirassol d’Oeste-MT o dia 23 de abril como o “Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 04 de outubro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito