PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2021
5 de Outubro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que celebram OMUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Aurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DALVA MARIA DA COSTA 01335604146, inscrita no CNPJ/MF nº. 40.467.502/0001-41, estabelecida a Avenida Ulisses Guimarães, Centro, Canabrava do Norte, no Estado de Mato Grosso, CEP: 78.658-000, neste ato representada por seu sócio proprietária, Senhora Dalva Maria da Costa, brasileira, prestadora de serviços, RG nº 1746800-0, e do CPF nº 013.356.041-46, tem entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Realiza a redução do valor da Ata de Registro de Preços n° 088/2021 em 64,28% (sessenta e quatro vírgula vinte e oito por cento), que passa o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensal para R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais.
CLÁUSULA SEGUNDA – A alteração do valor da Ata de Registro de Preços referente a redução do valor contratual tem fundamento no Art. 65 e Parágrafo II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – O Valor repactuado da referida Ata de Registro de Preços é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais e o prazo de vigência não sofrerá alterações.
CLÁUSULA QUARTA - A alteração do contrato referente à redução de valor tem fundamento no Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA QUINTA - Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas da Ata de Registro ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLÁUSULA SEXTA - O presente termo aditivo será publicado dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA SETIMA - As partes em comum acordo elegem o Foro da comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
E, por estarem justos e CONTRATADOS datam e assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma.
Canabrava do Norte – MT, 01 de Outubro de 2021.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | DALVA MARIA DA COSTA 01335604146 Contratada |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Pregoeiro | |