LEI Nº 975
5 de Outubro de 2021
LEI Nº 975, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$49.375,58 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 49.375,58
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
528 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API 21.447,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0.3.43
529 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0.3.43
530 08.244.0007.2027.0000 MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA - API 17.927,92
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0.3.43
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 49.375,58
Fontes de Recurso
3 43 49.375,58
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL