PORTARIA MUNICIPAL Nº 222/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público os Atos de Admissão de Pessoal por meio de Contratos Administrativos de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público, conforme relacionado a baixo:

Nº.	DATA DE ASSINATURA	CONTRATADO	OBJETO	VIGÊNCIA
058	05.10.2021	VERONICA FERREIRA DA COSTA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.	31.12.2021
059	05.10.2021	CELIA MARIA DE SOUZA DA CUNHA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.	31.12.2021
060	05.10.2021	CLEIDE LOURENÇO FERREIRA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO COZINHEIRA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.	31.12.2021
061	05.10.2021	EDNO SILVA DE ASSIS	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO OPERADOR DE ETA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.	31.12.2021

Art. 2º As contratações de que trata esta portaria ocorrem de acordo com Processo Seletivo 001/2021 feito para esse fim, sendo os serviços considerados de excepcional interesse para a municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO