DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO, EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2021
5 de Outubro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, junto à empresaR.B. CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 32.584.569/0001-38, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.
Santa Rita do Trivelato - MT, 04 de Outubro de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADO:R.B CONSULTORIA LTDA
CNPJ Nº 32.584.569/0001-38
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
HOMOLOGO.
Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de Outubro de 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal