DECRETO Nº 184, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

SUMÚLA: ALTERA O DECRETO 118/2021, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de um valor mais acessível a toda população para maior fomentação de esportes e lazer;

DECRETA.

Art. 1º. Fica Alterado o art. 11 do Anexo I do Regulamento de uso e locação do Ginásio Esporte Fernando Brustolin Pereira, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Fica estabelecido conforme quadro abaixo, a taxa de locação e uso, do ginásio Municipal Fernando Brustolin Pereira, vigente para custeio das despesas com energia elétrica, água, limpeza, manutenção e conservação do Ginásio:

Atividade	Tempo de duração	valor
Prática esportiva/por hora	1 hora	R$ 35,00 - (por hora).
Evento sem fim lucrativo: filantrópico, festa de aniversário, casamento, formatura e afins	Até 12 horas.	R$ 680,00
Evento desportivo sem fim lucrativo: campeonatos, torneios e afins particulares	Até 12 horas.	R$ 680,00
Evento desportivo com fim lucrativo: campeonatos, torneios e afins particulares	Até 12 horas.	R$ 800,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde - MT, 04 de outubro 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.