SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 143/2020
5 de Outubro de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 143/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESA SERVIÇOS MÉDICOS MEDCLIN LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SERVIÇOS MÉDICOS MEDCLIN LTDA, CNPJ nº 37.469.788/0001-90, sediada na Rua Guarita, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, CEP 78640-000, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por TAMIRES FERREIRA CARDOSO, RG nº 1112253-6 SEPC/AC e CPF nº 010.409.852-03, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo prestação de serviços médicos no hospital municipal Lorena Parode e Unidade de Sindrome Gripal para atendimento de Escalas Alternativas de 12 horas em dias variados (semana e final de semana – diurno e noturno), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Segunda, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | UNID. | QUANT LIC. | QUANT. ADIT. | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 1 | UNID | 250 | 15 | Escala Alternativa de serviços Médicos (12 hrs) – Hospital Municipal Lorena Parode e Unidade de Síndrome Gripal | 1.315,62 | 19.734,40 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um valor de R$ 19.734,40 (dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2 – Com o acréscimo constante no item 2.1, o valor total do contrato originário passará a ser de R$ 388.639,30 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, a quantidade de escalas alternativas de serviços médicos constantes no contrato não foram suficientes para o atendimento aos pacientes do SUS Sistema Único de Saúde, sendo assim, necessário que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 5.1 alínea F do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original para o exercício de 2020 e ano seguinte.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 143/2020 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 06 de setembro de 2021.
________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
__________________________________
SERVIÇOS MÉDICOS MEDCLIN LTDA
TAMIRES FERREIRA CARDOSO
CONTRATADA
_______________________________________
FISCAL DO CONTRATO
SEBASTIANA FERREIRA DE FREITAS
Portaria nº 525/2021
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91