PORTARIA N.º288/2021

DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARCILENE FIALHO DE OLIVEIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico, datado no dia 30 de Setembro de 2021, Protocolado em 30 de Setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora MARCILENE FIALHO DE OLIVEIRA de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26/09/2021 a 25/03/2022, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. com efeitos retroativos à data do dia 20 /09/2021

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 01 de Outubro de 2021.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT