Sindicância Processo nº 01/2021

Sidnei Marques Lopes – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. art. 116, incisos I, III, V “a”, VII, IX, XI), combinado com o art. 129, todos da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 01/2021, RESOLVE:

ADVERTIRa servidora Edna Machado de Souza, portadora da cédula de identidade RG nº 991.711 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o nº 627.587.211-04, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada no PSF de Indiavaí-MT, por ter sido comprovado que a mesma deixou de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, não atendendo com presteza ao público Indiavaiense, faltando com zelo pela economia do material e a conservação do patrimônio público. A servidora ainda manteve conduta incompatível com a moralidade administrativa, faltando com urbanidade com o público em geral, estando assim em desacordo com art. 116, da Lei 8.112/1990, e infringindo os incisos I, V “a”, VII, IX, XI do referido artigo.

ADVERTIR a servidora Anfilófia Silva Souza, portadora da cédula de identidade RG nº 1508613-5 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o nº 011.307.791-22, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada no PSF de Indiavaí-MT, com matricula nº 3829, pois,ficou evidenciado que a servidora deixou de observar as normas legais e regulamentares, não exercendo com atenção e dedicação as atribuições do cargo, faltando com presteza ao deixar de prestar informações aos munícipes. Restando ainda configurado o desmazelo da servidora ao zelar pela economia do material que integra o patrimônio público, além de faltar com urbanidade com seus colegas de trabalho. Afrontando e violando o artigo 116 da Lei nº 8.112/90, em seus incisos I, III, V “a”, VII, XI do referido artigo.

ADVERTIR o servidor Leone Niero dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 20216009 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº 022.103.941-47, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado no PSF de Indiavaí-MT, com matricula nº 765, pois, restou configurado que o mesmo deixou de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, faltando com presteza ao público em geral, deixando de prestar conduta que era esperada para a situação do cargo, agindo com descuido e desatenção, não adotando as devidas precauções. Confrontando, portanto, o artigo 116 da Lei nº 8.112/90, em seus incisos I, V “a”, XI do referido artigo.

Cumpra-se, publicando e expedindo o necessário.

Indiavaí-MT, 04 de outubro de 2021.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal