Decreto nº 1.692/2021
5 de Outubro de 2021
Decreto nº 1.692, de 04 de outubro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 713.500,00 (setecentos e treze mil e quinhentos reais) nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do (a) Prefeito(a) | ||||
| Unidade: 02.001 | PROCON | ||||
| 14 422 0004 2003 | Manut. Enc. do Serv. do Procon e Fundecon | ||||
| 0022 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .........R$ 18.000,00 | ||||
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | ||||
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | ||||
| 04 122 0003 1016 | Aquis. de Movs., Maqs. Equip. Perm. Secret Munic. de Administr | ||||
| 0258 – 449052000000 | Equipamentos e Material Permanente ..........................R$ 10.000,00 | ||||
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | ||||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | ||||
| 25 752 0018 1126 | Melhorias/Ampliação/Manut. Iluminação Publica | ||||
| 0202 – 339030000000 | Material de Consumo ............................................................R$ 50.000,00 | ||||
| 0203 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......R$ 250.000,00 | ||||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | ||||
| 12 365 0007 1197 | Construção Centro Educacional Infantil | ||||
| 0929 – 449051000000 | Obras e Instalações ................................................................R$ 33.000,00 | ||||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | ||||
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | ||||
| 10 122 0004 2236 | Ações de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS | ||||
| 0569 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .........R$ 60.000,00 | ||||
| 10 302 0003 1075 | Obras de Infra Estrutura Unidades de Saúde | ||||
| 611 – 449051000000 | Obras e Instalações ..............................................................R$ 100.000,00 | ||||
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | ||||
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||||
| 08 244 0004 2091 | Manutenção – Benefícios Eventuais | ||||
| 0722 – 339032000000 | Material de Distribuição Gratuita ....................................R$ 35.000,00 | ||||
| Órgão: 11 | Secretária Municipal de Agronegócio | ||||
| Unidade: 11.001 | Divisão de Agricultura e Abastecimento | ||||
| 20 605 0004 2099 | Manut. Enc. Serv. da Div. Agricultura e Abastecimento | ||||
| 0766– 339014000000 | Diárias - Civil ................................................................................R$ 2.500,00 | ||||
| Órgão: 13 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico | ||||
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | ||||
| 18 541 0004 2100 | Manut. Enc. Serv. da Divisão de Meio Ambiente | ||||
| 0832 – 339030000000 | Material de Consumo ...............................................................R$ 5.000,00 | ||||
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | ||||
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | ||||
| 26 782 0018 2107 | Manut. com Ações dos Recursos do Fethab | ||||
| 0918 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......R$ 150.000,00 | ||||
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do (a) Prefeito(a) | ||||
| Unidade: 02.001 | PROCON | ||||
| 14 422 0004 2003 | Manut. Enc. do Serv. do Procon e Fundecon | ||||
| 0025 – 339014000000 | Diárias - Civil .............................................................................R$ 10.000,00 | ||||
| 0031 – 339092000000 | Despesas Exercícios Anteriores ...........................................R$ 2.000,00 | ||||
| 04 122 0004 2234 | Manut. Enc. Serv. Administr. Div. Distrital | ||||
| 0082 – 339003900000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .........R$ 20.000,00 | ||||
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo | ||||
| 04 122 0004 2002 | Manut. de Serviços Administrativos Gabinete do Prefeito | ||||
| 0104 – 339030000000 | Material de Consumo .............................................................R$ 15.500,00 | ||||
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidade | ||||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | ||||
| 15 452 0018 2224 | Manut. Enc. com Serviços do Depto de Infra Estrutura Urbana | ||||
| 0210 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas .....................R$ 25.000,00 | ||||
| 0218 – 339092000000 | Despesas de Exercícios Anteriores ..................................R$ 18.000,00 | ||||
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | ||||
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | ||||
| 04 122 0003 2021 | Manut. Enc. com Serviços da Secret. Munic. de Administração | ||||
| 0268 – 339030000000 | Material de Consumo .............................................................R$ 36.000,00 | ||||
| 0274 – 339092000000 | Despesas de Exercícios Anteriores ..................................R$ 17.000,00 | ||||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | ||||
| 12 128 0007 2024 | Prestação de Serviços com Excelência | ||||
| 0317 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ...........R$ 20.000,00 | ||||
| 12 361 0007 2033 | Manut. Enc. dos Serv. Setor Ensino Fundamental-FUNDEB | ||||
| 0338 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......R$ 150.000,00 | ||||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | ||||
| 12 365 0007 2029 | Manut. Encargos Serviços do Div Educ. Infantil Creche | ||||
| 0357 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................R$ 5.000,00 | ||||
| 0358 – 319091000000 | Sentenças Judiciais ....................................................................R$ 5.750,00 | ||||
| 12 365 0007 2031 | Manut. Encargos Serviços do Div Educ. Infantil – Pré- Escola | ||||
| 0373 – 319013000000 | Obrigações Patronais ............................................................R$ 10.750,00 | ||||
| 0374 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................R$ 5.000,00 | ||||
| 0375 – 319091000000 | Sentenças Judiciais ....................................................................R$ 5.750,00 | ||||
| 0381 – 330390000000 | Outros Serviços Terceiros – Pessoal Jurídica .............R$ 25.000,00 | ||||
| 12 365 0007 1200 | Obras de Infra Estrutura Educação infantil | ||||
| 0402 – 449051000000 | Obras e Instalações ................................................................R$ 97.750,00 | ||||
| 12 365 0007 2035 | Manut. Enc. Serviços Setor Educ. Infantil –Pré Escola/FUNDEB | ||||
| 0396 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......R$150.000,00 | ||||
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | ||||
| 12 361 0007 2036 | Manut. Encargos Serviços do Div Transporte Escolar | ||||
| 0408 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...................R$ 15.000,00 | ||||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | ||||
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | ||||
| 10 301 0004 2061 | Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva /ACS | ||||
| 0486 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ....................R$ 15.000,00 | ||||
| Órgão: 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho | ||||
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||||
| 08 244 0003 1148 | Reforma/Melhorias/CRAS/Conselho Tutelar | ||||
| 0752 – 449051000000 | Obras e Instalações ................................................................R$ 20.000,00 | ||||
| Órgão: 12 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | ||||
| Unidade: 12.100 | Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | ||||
| 27 813 0001 1193 | Aquis. Equip. de Academia ao Ar Livre /Parque Infantil | ||||
| 0822 – 449052000000 | Equipamentos e Material Permanente ..........................R$ 15.000,00 | ||||
| Órgão: 13 | Secret Munic. de Desenvolvimento Econômico | ||||
| Unidade: 13.004 | Divisão Meio Ambiente | ||||
| Unidade: 13.100 | Gabinete da Secret Munic. Desenvolvimento Econômico | ||||
| 23 692 0009 2146 | Fomento e Suporte ao MEI, ME e EPP | ||||
| 0877 – 339039000000 | Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ......................R$ 30.000,00 | ||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 04 de outubro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município