DECRETO N°2110/2021 DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2021 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
6 de Outubro de 2021
DECRETO N°2110/2021
DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2021
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica aberto Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), nos termos do Artigo 41, inciso II e Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira
Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira
| 02.01.09.272.0112.2022.3.3.90.93.00 | R$ 30.000,00 |
| Fonte de Recursos: 153-Recursos da Taxa Administrativa | R$ 30.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO | R$ 30.000,00 |
Artigo 2º. Para fazer face ao Crédito Especial por Anulação aberto, no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação do órgão Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira conforme a Lei Municipal nº 879, de 02 de setembro de 2021, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64
Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira
Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira
| 10.01.09.272.0112.2022.3.3.90.39 | R$ 30.000,00 |
| Fonte de Recursos: 153-Recursos da Taxa Administrativa | R$ 30.000,00 |
| TOTAL DA REDUÇÃO | R$ 30.000,00 | |||
Artigo 3º. Este decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal