Dispõe sobre a abertura do Processo Seletivo para designação

do servidor à função de Gestor das Unidades Escolares da Rede

Municipal de Ensino de Poconé, estado de Mato Grosso, para o

Biênio 2022/2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhes são conferidas torna público o Edital de abertura do Processo Seletivo a função de Gestor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Poconé, estado de Mato Grosso, para o biênio 2022/2023 garantindo a democracia na gestão escolar e o princípio da impessoalidade

1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo objetiva a designação de profissional da educação básica para

exercer a função de Gestor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino e será organizado e coordenado pela Comissão-SME responsável, abrangendo as seguintes etapas:

I - Inscrição na Secretaria Municipal de Educação.

Com entrega de Títulos, do Currículo, do Plano de Trabalho e da Certidão de Regularidade do CPF (www.receitafazenda.gov.br). De caráter classificatório.

II - Participação na Prova Objetiva. De caráter eliminatório e classificatório.

III - Participação na Prova de Informática básica. De caráter eliminatório e classificatório.

1.2 - Os resultados serão divulgados na Secretaria Municipal de Educação.

1.3 – Os Gestores designados deverão apresentar seu Plano de Trabalho a comunidade

escolar no prazo de 10 (dez) dias com data e horário agendados na Secretaria Municipal de Educação sendo a apresentação acompanhada por esta.

1.4 – Caberá a todos os designados participarem de capacitação na Secretaria Municipal

de Educação a qual acompanhará e avaliará o desempenho da função.

1.5 – Caberá a Secretaria Municipal de Educação no dia 07/10 (sete do mês de outubro)

realizar a composição da Comissão responsável pelo processo. A qual será composta por:

I - Dois Assessores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação.

II - Um profissional Auxiliar Administrativo da Rede Municipal.

III - Um Coordenador Pedagógico da Rede Municipal.

IV - Um representante do Jurídico – Poder Executivo.

1.6 - O cronograma de execução deste Processo Seletivo de designação consta no

Anexo 1.

2– DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 - Para o exercício da função será necessário atender os seguintes requisitos:

I - Não possuir nenhum outro vínculo empregatício (federal, estadual, privado);

II - Ser profissional efetivo da Rede Municipal de Ensino;

III - Ser habilitado em Licenciatura Plena;

IV- Não ter sido penalizado e nem estar respondendo processo administrativo disciplinar;

V - Não estar em gozo de nenhum tipo de licença e nem estar em Desvio de Função;

VI - Não apresentar nenhum impedimento/restrição para movimentação bancária;

VII - Estar adimplente com todas as Prestações de Contas junto a SME;

VIII - Não estar em processo de aposentadoria.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1 - O candidato somente poderá inscrever-se para uma única unidade escolar, devendo ter conhecimento deste Edital e certificando-se que preencher os requisitos exigidos.

3.2 - A inscrição somente poderá ser realizada pelo próprio candidato na Secretaria Municipal de Educação nos dias 13/14/15/10/2021 (treze, catorze e quinze do mês de outubro do corrente ano) nos horários de 7:hs30m as 12:hs00 (sete e meia as doze horas).

3.3 - Todas as informações prestadas pelo candidato tanto na inscrição quanto nos documentos são de sua inteira responsabilidade podendo ser indeferido pela Comissão

no caso de rasuras ou informações incompletas, incorretas ou se constatadas não verdadeiras.

3.4 - Todas as informações pertinentes as inscrições e ao Processo Seletivo de designação deverão ser solicitadas através de ofícios, exclusivamente, a Comissão/SME.

3.5 - A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas serão publicadas no Diário Oficial da AMM no dia 19/10/2021 (dezenove de outubro do corrente ano).

3.6 - Os recursos das inscrições devem ser enviados exclusivamente, através de ofícios, a Comissão/SME, no dia 20/10/2021 (vinte de outubro do corrente ano) no horário das 7:hs00 as 12:hs00.

3.7 - O resultado dos recursos das inscrições indeferidas será publicado no Diário Oficial da AMM no dia 21/10/2021 (vinte e um de outubro do corrente ano).

4 – DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE INFORMÁTICA

4.1 - A Prova Objetiva será realizada no dia 27/10/2021 (vinte e sete de outubro do corrente ano), no período matutino no horário das 8:00 às 11:00 horas (oito as onze horas) e a Prova de Informática básica será no mesmo dia (27/10) no período vespertino, no horário das 14:00 às 16:00 horas (catorze as dezesseis horas). Ambas em local indicado pela Secretaria Municipal de Educação com orientação da Comissão responsável.

4.2 - O local da prova será divulgado no dia 26/10 (vinte e seis de outubro) no mural da Secretaria Municipal de Educação.

4.3 - Os candidatos deverão comparecer no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, portando somente documento de identificação pessoal e caneta esferográfica azul ou preta.

4.4 - A aplicação tanto da Prova Objetiva quanto da Prova de Informática Básica será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação junto a Comissão, sendo esta de

questões sobre conhecimento de gestão escolar e serão de caráter eliminatório e classificatório.

4.5 - Serão considerados, para efeito de correção da Prova Objetiva, somente o gabarito preenchido e assinado pelo candidato e por um dos aplicadores no ato da prova e para efeito da Prova de Informática a execução correta do solicitado.

4.6 - A divulgação do gabarito será através do Diário Oficial da AMM no dia 28/10/2021 (vinte e oito de outubro do corrente ano).

4.7 - A divulgação do resultado da Prova Objetiva e da Prova de Informática Básica será através do Diário Oficial da AMM, no dia 03/11/2021 (três do mês de novembro do corrente ano).

4.8 - Do resultado das Provas Objetiva e de Informática caberá recurso no dia 04/11 (quatro do mês de novembro), junto a Comissão, na Secretaria Municipal de Educação no horário das 7:hs00 as 12:hs00.

4.9 - Em caso de empate entre os candidatos de uma mesma unidade escolar o desempate ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação junto a Comissão responsável e obedecerá os seguintes critérios:

I - Maior experiência no cargo de Gestor.

II - Maior pontuação na Prova Objetiva.

III - Maior pontuação na Prova de Informática.

4.10 - A divulgação do resultado dos recursos será através do Diário Oficial da AMM no dia 08/11 (oito de novembro do corrente ano).

5 – DA POSSE

5.1 - Junto ao Poder Executivo e aos Conselho Deliberativos de cada Unidade Escolar a Secretaria Municipal de Educação dará posse aos designados no dia 06/12/2021 (seis de dezembro do corrente ano) com publicação no Diário Oficial da AMM.

5.2 - O Gestor designado ao assumir esta função deverá seguir rigorosamente as normas e legislações educacionais vigentes, responsabilizando-se e respondendo pela unidade de forma geral, atendendo os dois turnos e priorizando sempre o pedagógico.

6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - Todos os candidatos concorrerão em igual condição devendo acompanharem as datas e publicações.

6.2 - Com base na Resolução 02/CME/2019 - Art. 1º que determina que o processo de escolha do Gestor não ocorra nas unidades escolares onde o número de alunos for igual ou inferior ao número de 110 (cento e dez)determina-se também que este processo não ocorra nas unidades escolares com funcionamento em um único período.Sendo nestes casos, a função de Gestor exercida pelo profissional indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

6.3 - Nas unidades escolares tanto do campo quanto da área urbana, onde nenhum profissional participe das provas – objetiva e de informática – e também onde nenhum candidato seja classificado, caberá a Secretaria Municipal de Educação, entre os profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino indicar o Gestor Escolar e não havendo profissional apto para a função entre estes, caberá ainda a indicação através de Contrato Temporário.

6.4 - Todos os designados no final do período letivo de 2022 passarão por avaliação da sua comunidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação em: Liderança; Relacionamento; Cumprimento das Prestações de Contas em tempo; Coordenação do PPP; Aproximação e envolvimento das famílias a unidade escolar; Desempenho correto da função (organização da rotina; zelo pelo cumprimento do Calendário Escolar; acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos; atendimento as solicitações da Secretaria; participação nas capacitações, reuniões, eventos e outros).

Cabendo ao resultado dessa avaliação a decisão da sua permanência ou não para o cumprimento do Biênio 2022/2023.

6.5 - Os casos omissos e descumprimento serão resolvidos pela Comissão responsável.

6.6 - As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações enquanto não consumadas a etapa, sem prejuízo no andamento normal do processo.

6.7 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Poconé, 30 de setembro de 2021.

Ornella Rosário Proença Moraes Falcão

Secretária Municipal de Educação

Anexo I

CRONOGRAMA

ATIVIDADES DATA HORÁRIO

FORMAÇÃO DA COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	07/10/2021	-
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	13/14/15/10/2021	7:hs30m as 12:hs00
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Diário Oficial da AMM.	19/10/2021	-
RECURSOS	20/10/2021	7:hs00 as 12:hs00
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS - Diário Oficial da AMM.	21/10/2021	-
DIVULGAÇÃO DO LOCAL DAS PROVAS. No Mural da Secretaria Municipal de Educação.	26/10/2021	7:hs30m as 17:hs00
PROVA ESCRITA PROVA INFORMÁTICA	27/10/2021 27/10/2021	8:hs00m as 11:hs00 14:hs00m as 16:hs00
DIVULGAÇÃO DO GABARITO Diário Oficial da AMM.	28/10/2021	-
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS Diário Oficial da AMM.	03/11/2021	-
RECURSOS.	04/11/2021	7:hs00 as 12:hs00
POSSE.	06/12/2021	-