DECRETO N.º 4.516/2021
6 de Outubro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO: Feriado Nacional no dia 12 de Outubro de 2021, Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças (Terça - Feira);
DECRETA:
Artigo 1º. - PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 11/10/2021.
Artigo 2º. - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade, do mesmo modo, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Parágrafo único - Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.
Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, em 05 de Outubro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL