EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS

ESCOLAS MUTISSERIADAS DO CAMPO.

HISTÓRICO –

No dia 13 de julho de 2021, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, Processo Nº 03/021 teve entrada neste Conselho, Protocolo Nº 023/021 o processo de solicitação do Credenciamento e da Autorização de funcionamento das escolas:

- Escola Municipal Catarino José da Silva - Localizada na Comunidade Laranjal.

- Escola Municipal Antônio José de Arruda - Localizada na Comunidade Rodeio.

- Escola Municipal Adrião Lopes de Barros - Localizada na Comunidade Pantanalzinho.

- Escola Municipal Vale do Sol - Localizada no Assentamento AgroAna Girau.

Cumprida a tramitação de praxe o expediente foi distribuído a Conselheiro Relator João Clarindo da Silva para junto a Plenária análise Parecer.

MÉRITO –

O processo foi organizado em conformidade com as orientações da Resolução Nº 01/ 017/CME, para atendimento na Pré-Escola I e II para crianças de 4 e 5 anos de idade e no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano para crianças de 6 aos 10 anos de idade.

Foram apresentados documentos que demonstram a pertinência da solicitação por atenderem as exigências estabelecidas na legislação como:

- Requerimento do representante legal: Secretária Municipal de Educação – Ornella R. Proença Moraes Falcão.

- Documentos de constituição da unidade escolar – Decreto Municipal de Criação e outros;

- Cópia do Livro de Resultados Finais (Atas Finais) dos últimos 05 (cinco) anos do Ensino Fundamental.

- Relação dos equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico;

- Planta baixa;

- Corpo Administrativo e Pedagógico;

- Regimento Escolar - da Secretaria;

- Projeto Político Pedagógico – da Secretaria.

Assim, conforme constatação “in loco” e comprovação junto a documentação, o prédio é próprio, com dependências e condições físico, higiênicas e sanitárias adequadas ao público alvo.

A documentação apresentada atende as exigências estabelecidas na legislação que regulamenta o assunto, havendo correspondência entre a situação apresentada e a efetivamente encontrada.

CONCLUSÃO –

A vista do exposto e das considerações, recomendamos que este Conselho se manifeste favorável e sejam homologadas, através deste Parecer o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento das unidades escolares situadas na área rural do município de Poconé/MT:

- Escola Municipal Catarino José da Silva.

- Escola Municipal Antônio José de Arruda.

- Escola Municipal Adrião Lopes de Barros.

- Escola Municipal Vale do Sol.

Este pronunciamento é válido por 05 (cinco) anos em consonância a Resolução CME/01/017.

Seja o correspondente processo junto a este Ato Autorizativo, remitido a Secretaria Municipal de Educação.

Poconé, 17 de agosto de 2021.

Jozenil Proença Moraes Dalprá.

Presidente do Conselho Municipal de Educação

João Clarindo da Silva.

Conselheiro - Relator