SÚMULA: Regulamenta o funcionamento e a utilização da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA

CAPITÚLO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O presente regulamento, disciplina o uso das instalações da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes, estabelecendo regras visando garantir o funcionamento ordenado e a manutenção dos referidos bens públicos, destinados para as atividades esportivas e de lazer no Município de Nova Maringá.

Art. 2º - A Quadra Poliesportiva e o Ginásio Municipal de Esportes tem por finalidade primordial atender as necessidades esportivas e de lazer dos Munícipes de Nova Maringá, bem como, eventos institucionais e as atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, tais como, eventos culturais e competições esportivas.

Parágrafo Único - São definidos como eventos institucionais aquelas atividades ligadas ao Município de Nova Maringá, com predominante interesse público.

Art. 3º - Para a realização de eventos institucionais, fica determinado que a solicitação deverá ser feita à Secretaria de Administração de Nova Maringá, com no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência da data prevista, sendo que sua realização ocorrerá, preferencialmente, no Ginásio Municipal de Esportes.

Art. 4º - A utilização da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes, deverá ficar sob inteira responsabilidade de quem fizer a solicitação de uso, vindo arcar com a total responsabilidade pelas atividades desenvolvidas no período de utilização solicitado.

§ 1º - O usuário ficará responsável por reparar qualquer avaria realizada nesses bens públicos.

CAPITÚLO II – DAS NORMAS PARA RESERVA DE HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO

Art. 5º - A utilização da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes, será prioritariamente deferida para a realização de eventos organizados pelas Secretarias Municipais de Nova Maringá/MT e para os treinamentos das equipes e seleções municipais em qualquer modalidade esportiva.

§1º - Para efetivação do disposto no caput, a administração da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes poderá desmarcar qualquer reserva de horário, desde que seja para a realização de eventos institucionais ou competições esportivas desenvolvidas pela Prefeitura de Nova Maringá/MT e que não possam ser anteriormente previstos, tais como, amistosos, jogos do campeonato municipal ou competições e amistosos intermunicipais.

Art. 6º - A utilização da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes respeitará os horários das 06:00h às 21:00h, de segunda-feira a sexta-feira, sendo admitida a concessão de data e horário especial no caso da realização de eventos.

Art. 7º - A reserva de horários para a utilização da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes deve ser feita pelo usuário responsável ou por um integrante da equipe que pretende utilizar a estrutura do ginásio, preenchendo-se o formulário de reserva de horários na Secretária Municipal de Administração de Nova Maringá.

§1º - Ao proceder com o agendamento de horários para utilização dos centros esportivos acima descritos deverá ser observado os seguintes requisitos:

I - O horário deve estar disponível para agendamento;

II - O agendamento será realizado por meio de formulário próprio, disponibilizado na Secretária Municipal de Administração de Nova Maringá;

§ 2º - Não serão realizados agendamentos, ou qualquer espécie de reserva de horários, para a utilização da Quadra Poliesportiva e do Ginásio Municipal de Esportes por telefone, via aplicativo WhatsApp, correio eletrônico ou qualquer outra forma de agendamento remoto.

Art. 8º - Objetivando atender o maior número de Munícipes possível e garantir a isonomia de acesso à utilização do Centro Poliesportivo e do Ginásio Municipal de Esportes, deverão ser observadas as seguintes regras para o agendamento de horários:

§ 1º - Não haverá a concessão de horários fixos para qualquer solicitante, ou qualquer tipo de modalidade esportiva, sendo necessário o prévio agendamento para cada horário de utilização pretendido.

§ 2º - Os mesmos usuários, ou integrantes de uma mesma equipe, não poderão fazer a reserva de horários consecutivos.

§ 3º - Poderá ser reservado apenas um horário semanal por equipe ou grupo de usuários, independentemente da modalidade esportiva, ressalvado o caso de existirem horários ociosos, quando a mesma equipe poderá fazer a reserva de mais um horário semanal.

§ 4º - O usuário ou representante de equipe que realizar o agendamento de horários responsabiliza-se pela conservação das instalações dos ginásios.

CAPITÚLO III - DAS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Art. 9º - Objetivando a conservação e durabilidade das estruturas esportivas do Município, será obrigatória para o uso da quadra esportiva e do Ginásio Municipal de Esportes a observância das seguintes orientações:

I - Utilização de materiais, calçados esportivos ou de dança que não provoquem danos ao piso;

II - Ter cuidado no transporte/manuseio de materiais e equipamentos para não causar danos à quadra.

Art. 10º - Na realização de eventos, é obrigatório o uso de proteção específica de borracha nos aparelhos a serem utilizados, tais como, mesas e cadeiras, caixas de som e semelhantes e qualquer outro tipo de objeto pontiagudo ou com característica cortante;

CAPITÚLO IV - DAS PROIBIÇÕES

Art. 11º - Fica expressamente proibido a utilização de calçados com características pontiagudas, cortantes, de salto, travas ou de sola que possam danificar o piso.

Art. 12º - Não será permitida a montagem de qualquer estrutura pesada e/ou metálicas nas quadras que possam danificar o piso.

Art. 13º - Não será permitido arrastar traves, postes ou qualquer outro objeto que possa danificar o piso das quadras esportivas.

Art. 14º - Não será permitido aplicar no piso da quadra poliesportiva qualquer tipo de líquido ou cera sem prévia e expressa autorização da Secretária de Municipal de Administração de Nova Maringá/MT.

Art. 15º - Fica proibida a utilização de fogos de artifício e/ou similares em ambientes internos do Centro Poliesportivo e do Ginásio Municipal de Esportes.

Art. 16º - O descumprimento das normas estabelecidas pelo presente Decreto sujeita os infratores à responsabilização civil, administrativa e/ou criminal, conforme o caso.

CAPITÚLO V - DAS NORMAS E MEDIDAS DE LIMPEZA

Art. 17º - Para limpeza geral das quadras deverá ser utilizado somente de água e detergente neutro.

Art. 18º - Fica expressamente proibida à utilização de líquidos abrasivos e/ou corrosivos, ácido, óleo e semelhantes à remoção de manchas, ou qualquer outro produto que possa danificar o piso das quadras esportivas.

Art. 19º - A limpeza dos ginásios em caso de uso para eventos fica sobre responsabilidade do solicitante do espaço, o qual deverá fazer a entrega do espaço limpo após a utilização.

CAPITÚLO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá,

Nova Maringá/MT, 05 de outubro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal